DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

462 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023 1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 310, de 04.01.2022 R$ 3.018,32 2. GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% do Vcto). Lei nº 17.091/2019, Art. 29, §§1º e 4º R$ 301,83 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 3.320,15 PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de março de 2023. Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Dep. João Jaime 3° SECRETÁRIO Dep. Dr. Oscar Rodrigues 4° SECRETÁRIO

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 09822/2022. RESOLVE APOSENTAR, a partir de 13.12.2022, FRANCISCO ALUIZIO FEIJÃO, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000609, ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD04, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados: 1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 310, de 04.01.2022 R$ 3.018,33 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 3.018,33 PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de março de 2023. Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Dep. João Jaime 3° SECRETÁRIO Dep. Dr. Oscar Rodrigues 4° SECRETÁRIO

PORTARIA N°157/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar o servidor CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE OLIVEIRA, matrícula n° 000.416, para atuar como gestor do Contrato nº 06/2023, firmado com a empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, cujo objeto deste termo a contratação da empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. objetivando a manutenção preventiva e corretiva ao sistema de votação SEV-2000 e ao Painel de Votação e seus periféricos, instalados no Plenário 13 de maio desta Casa Legislativa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 12/2020 ESPÉCIE: ADITIVO N°03 AO CONTRATO N° 12/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA:3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA (TRIWAVE TECNOLOGIA LTDA); com CNPJ/MF nº 10.797.219/0001-17; Situado à Alameda Oceania, nº 56, Sala 02, Galpão lado diereito pólo, Santana do Parnaiba, São Paulo, CEP: 06.543-308. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo n.º 00410/2023, datado de 31/01/2023, as CLÁUSULAS QUINTA E OITAVA do Contrato n.° 12/2020, bem como o inciso IV do artigo 57 e o § 8º do artigo 65, ambos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. . FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 2.1.1. A PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade da execução dos serviços de telefonia IP em PABX Virtual em nuvem, com viabilidade técnica para DDR, a fim de atender aos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, (Palácio Dep. Adauto Bezerra, DSAS, Ed. Sem. César Cals, Ed. Deputado Euclides Ferreira Gomes e Anexo III), provenientes de linhas de ramais IP para realização de ligações gratuitas entre seus anexos e realização de ligações locais Fixo, VC1, VC2, VC3, DDD e DDI através do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ou destas para outras redes de telecomunicações, e incluindo serviços como: Sistema de Tarifação, mensagens, caixa postal, redirecionamentos, capturas, etc,, em conformidade com as características contidas no Termo de referência e demais exigências do Pregão Eletrônico - Edital de Licitação nº 02/2020. 2.1.2. o REAJUSTE do valor contratual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, referente ao período de 01/2022 a 12/2022, no percentual de, aproximadamente, 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento). . DO VALOR: R$ 621.424,92 (seiscentos e vinte e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.2063 2.15.000033904000000200 – Serviços de Tecnologia da Informação - Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: 13 de março de 2023 até 12 de março de 2024. . DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 09 de Março de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. LOURINALDO FRANSCISCO DA SILVA e RODRIGO ROSÁRIO CAVALCANTE, pela empresa 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA (TRIWAVE TECNOLOGIA LTDA). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°06/2023 EXTRATO DE CONTRATO N° 06/2023 CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔ- NICOS LTDA,CNPJ/MF sob o n° 23.921.349/0001-61, situado na Rua Rio Espera, 368 – Carlos Prates, CEP 30710-260, em Belo Horizonte - MG; OBJETO: Constitui objeto deste termo a contratação da empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. objetivando a manutenção preventiva e corretiva ao sistema de votação SEV-2000 e ao Painel de Votação e seus periféricos, instalados no Plenário 13 de maio desta Casa Legislativa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de contrato terá vigência de 12(doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo, ser PRORROGADO, no inte- resse das partes, mediante Termo Aditivo, na forma do disposto no inciso IV do art. 57 da Lei 8.666 de 1993 e suas alterações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: DE 08 de março de 2023 a 07 de março de 2024. ; VALOR GLOBAL: R$ 298.200,00 (duzentos e noventa e oito mil e duzentos reais); ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211. 20632.15.3309040.00000200 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Joaquim Amorim Pereira, pela empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL