DOMCE 15/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3166

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Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em 09 de março de 2023.

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR Prefeito Municipal de Chorozinho Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:4DD9BAA9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA AO EDITAL DE PREGÃO

1. A presente ERRATA é ora levado a efeito, para retificar parcialmente o Edital na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 2023.03.01.017-PP-DIV-SRP. A PREGOEIRA torna público, para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve um equívoco, cabendo a seguinte correção:

Onde se Lê no Anexo VIII - MINUTA DO CONTRATO:

CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO

6.1 - O prazo do contrato será da data de assinatura por um período de 120 (cento e vinte) dias.

Leia-se no Anexo VIII – MINUTA DO CONTRATO:

CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO

6.1 - O prazo do contrato será da data de assinatura até 31 de dezembro do ano do respectivo exercício financeiro.

1. Ficam mantidos os demais termos do edital.

2. Esta Errata integra o edital respectivo, para todos os efeitos legais, sendo seu Aviso publicado no Jornal O Povo e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

CHOROZINHO-CE, 10 DE MARÇO DE 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Pregoeira Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:D5D3A92E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO

A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 2023.03.01.017-PP-DIV-SRP, objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Gás de Cozinha envasado (GLP), armazenamento em botijões de 13kg e Água adicionada de Sais, destinados as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Chorozinho-CE, que foi adiada "sine die", a data de realização da sessão pública de abertura do Pregão, a qual se encontrava marcada para o dia 15 de março de 2023 às 09:00h. Nova data para a sessão pública de abertura da licitação em epígrafe será oportunamente comunicada, mediante publicação nos mesmos meios de comunicação e divulgação nos endereços eletrônicos www.bII.org.br e www.tce.ce.gov.br. Informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163.

Chorozinho - CE, 14 de março de 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Pregoeira

Publicado por: Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio Código Identificador:70EEBF37

SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE CONVÊNIO N°003/2023

CONVÊNIO 003/2023

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESPORTO E JUVENTUDE E A LIGA CEARENCE DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL - LICAF.

O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, inscrito no CNPJ nº. 23.555.279/0001-75, através da Secretaria Municipal de Desporto e Juventude, com sede na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, s/nº, Bairro Leirões, Chorozinho/CE, neste ato representada por seu Secretário, Sr. ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO, doravante denominado CONCEDENTE, e a LIGA CEARENCE DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL - LICAF, com sede na Rua Senador Pompeu, 649, sala 502, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 01.532.079/0001-64, neste ato representado por seu Presidente JOCELITO MONTEIRO SILVA, inscrito no CPF sob nº 142.311.823-53, doravante denominado CONVENENTE, firmam o presente Convênio de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira, nos termos da Lei Federal nº. 8666/93, Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal n° 847/2023, de 03 de março de 2023, que será regido pelas cláusulas abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA O presente Convênio tem o objetivo exclusivo de atender a realização dos Jogos e Competições Comemorativos do 36º aniversário do Município de Chorozinho, no que tange a organização, serviços de arbitragem e premiação que serão efetivados pela LICAF.
CLÁUSULA SEGUNDA Compete à CONCEDENTE: I – Repassar à convenente a importância global de R$ 18.150,00 (dezoito mil, cento e cinquenta reais), na conta da Liga Cearense dos Árbitros – LICAF (Agência nº3238-7; Conta nº. 0082816-5 - Banco Bradesco), como contrapartida à organização, serviços de arbitragem e premiação que serão efetivados pela LICAF, durante os Jogos e Competições Comemorativos do 36º aniversário do Município de Chorozinho, em conformidade com a Lei Municipal n° 847/2023, de 03 de março de 2023, valor repassado em parcela única. CLÁUSULA TERCEIRA
Compete à CONVENENTE: I – Aplicar os recursos repassados pela CONCEDENTE na organização, serviços de arbitragem e premiação no tocante aos Jogos e Competições Comemorativos do 36º aniversário do Município de Chorozinho. I – Promover com zelo e responsabilidade o objeto deste convênio, com o objetivo de incentivar as práticas esportivas e culturais, além de proporcionar a inclusão e a participação dos desportistas locais. III – Apresentar, no prazo máximo de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da assinatura deste convênio, prestação de contas dos recursos recebidos, diretamente à Secretaria Municipal de Desporto e Juventude, admitida a responsabilização civil e/ou criminal do respectivo gestor no caso de eventual aplicação indevida. CLÁUSULA QUARTA As despesas previstas neste termo de convênio correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade: Secretaria de Desporto e Juventude
Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00 Dotação: 1801.27.122.0401.2.095 CLAÚSULA QUINTA As partes signatárias poderão rescindir o presente convênio a qualquer tempo, desde que apresente solicitação com antecedência mínima de 15 (QUINZE) dias. CLÁUSULA SEXTA Fica eleito o Foro da Cidade de Chorozinho, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao que foi estabelecido no presente instrumento.