DOMCE 15/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3166

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:918DE6B2

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Unidades Administrativas: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Processo Originário: Processo Carona Nº 2023.03.08.01/PC/PMC – Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços – ARP do Município de Tianguá/CE, Ata de Registro de Preços, gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE, Edital do Pregão Presencial nº PP20/2022–DIV, para a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO DE GERADORES, ATRAÇÕES MUSICAIS, LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, SERVIÇOS DE DECORAÇÕES E PRODUÇÃO ORGANIZADORA, E OUTRAS ESTRUTURAS/SERVIÇOS COMPLEMENTARES, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CROATÁ/CE – Favorecidas: E.C. PRODUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 17.746.954/0001-40 – Valor Global: R$: 1.312.077,70 (um milhão, trezentos e doze mil, setenta e sete reais e setenta centavos) – DONATO FONTENELE & CIA LTDA – CNPJ Nº 13.148.049/0001-38 – Valor Global: R$: 2.636.731,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e trinta e um reais) – Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93; Decreto Federal nº 7.892/2013; Decreto Federal nº 8.250/2014 – Signatários: Eliana Bezerra Feitosa Araújo (Secretária Municipal de Cultura e Turismo).
Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador:B855F00B

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Inexigibilidade nº 2023.03.07.01/INEX/PMC – Objeto: Contratação de atração musical (Toca do Vale), para realização de 01 (um) show em comemoração alusiva ao 35º Aniversário de Emancipação Política do Município de Croatá/CE – Favorecida: MZX ENTRETENIMENTO E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 15.484.236/0001-18 – Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) – Fundamentação Legal: Inciso I, art. 25, Lei Federal nº 8.666/93 –

ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO. Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador:9BFD6038

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2023.02.27.003-SESA.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 007/2022-SESA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, DESCARTÁVEIS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DE USO DIÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIA DO SISTEMA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 10.301.1002.2.032.0000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CUSTEIO; 10.302.1007.2.034.0000 – FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ; 10.122.0402.2.029.0000 – FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS ERERÉ; 10.122.1015.2.031.0000 – CASA DE APOIO: MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;LICITANTE VENCEDOR: J N PESSOA EIRELI, com sede na Vila Tomé Vieira, s/n, Zona Rural, Ereré, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.597.654/0001-14. VALOR: R$ 188.364,30 (- CENTO E OITENTA E OITO MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS-). DATA DA ASSINATURA: 27 DE FEVEREIRO DE 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: JACINTA PESSOA GOMES – SECRETÁRIA DA SAÚDE. ASSINA PELA CONTRATADA: JULIANA NEVES PESSOA – J N PESSOA EIRELI.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:9FB13378

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº 016/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

Considerando, o disposto no art. 41 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988; Considerando, o disposto no art. 95 da Lei Orgânica do Município de Farias Brito/CE, de 10 de abril de 1990; Considerando, o disposto no art. 11 da Lei 1.434/2016, de 07 de dezembro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Farias Brito/CE; Considerando, o disposto no art. 21, da Lei 1.178/2006, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Farias Brito – CE); Considerando, a posse do servidor público LUIS HUMBERTO BEZERRA DUARTE, em 03 de fevereiro de 2020, através da aprovação em concurso público de provas e títulos, para provimento de cargo efetivo de AUXILIAR LEGISLATIVO MOTORISTA CATEGORIA A/B, realizado em 2018, no âmbito da Câmara Municipal de Farias Brito/CE; Considerando, o desempenho satisfatório do Servidor Público no exercício das atribuições legais inerentes ao seu cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. Efetivar o servidor, LUIS HUMBERTO BEZERRA DUARTE, empossado na data de 03 de fevereiro de 2020, em virtude do lapso temporal de 03 (três) anos de efetivo exercício desde sua posse, bem como do seu desempenho satisfatório no exercício das atribuições legais inerentes ao cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO MOTORISTA CATEGORIA A/B. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 03 de fevereiro de 2023 e, revogando todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, em 13 de fevereiro de 2023.

RAUL FRANKLIN CARVALHO DE SOUSA Presidente