DOMCE 15/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3166
www.diariomunicipal.com.br/aprece 47
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 13 DE MARÇO DE 2023.
CICERO RODRIGUES NOBRE DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Francisco Wanderson Lima Cavalcante
Código Identificador:CB9A9DC9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 114/2023
Portaria Nº 114/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 10/03/2023, com a finalidade de tratar sobre liberação de recursos para a construção de uma areninha na comunidade de Quitérias, no município de Icapuí, junto ao Secretário de Articulação Política da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Waldemir Catanho de Sena Júnior.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 09 de março de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:7DD86A90
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 115/2023
Portaria Nº 115/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Servidor Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, 01 (uma) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Caucaia no dia 10/03/2023, para tratar e acompanhar a manutenção do veículo locado VW/GOL 1.0L MC4 de placas RFC-5H95, junto a empresa Mega Entretenimentos, Locações e Serviços, localizada a Rua Antônio Baia, 448, bairro Padre Júlio Maria.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 09 de março de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:5FC8D162
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 116/2023
Portaria Nº 116/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 10/03/2023, com a finalidade de tratar de assuntos previdenciários – auxílio doença e aposentadoria por invalidez, junto a União dos Vereadores do Ceará – UVC.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 09 de março de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:D2830A57
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA
O INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 542/2010, AUTORIZA, A ENEL DISTRIBUIDORA CEARÁ - EDCE, EMPRESA CERTIFICADA PELA ABNT NBR ISO 14001, INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, COM FINALIDADE DE VIABILIZAR AMPLIAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM 25 POSTES, 1.704 METROS DE REDE DE MÉDIA TENSÃO E 129 REDES DE MÉDIA TENSÃO, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO Nº 0059157936, INGRESSADA JUNTO À ENEL PELO SR. : THALLES KENNEDY SILVEIRA FERNANDES, INSCRITO MO CPF: 048.842.034-29, E MORADOR DA VILA DA PRAIA DE TREMEMBÉ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PROCESSO IMFLA 002/2023.