DOMCE 15/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 15 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3166

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RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:3968129A

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE CERTIDÃO “IN ALBIS” TOMADA DE PREÇOS N° 2023.01.10.02 - SEDUMASP

Certifico, que decorreu in albis o prazo para interposição de Recursos quanto ao RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO do certame TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.10.02 - SEDUMASP, que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO DISTRITO DE JUÁ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ/CE, do que para constar, foi lavrada a presente certidão.

QUIXADÁ-CE, 14 de Março de 2023 -

EDMILSON MOTA NUNES NETO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:77C670FE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE CERTIDÃO "IN ALBIS" TOMADA DE PREÇOS 2023.01.10.01 - SEDUMASP

Certifico, que decorreu in albis o prazo para interposição de Recursos quanto ao RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO do certame TOMADA DE PREÇOS N° 2023.01.10.01 - SEDUMASP, que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE MONTE ALEGRE, DISTRITO DE SÃO JOÃO DOS QUEIROZ, MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, DE ACORDO COM CONVÊNIO Nº 029/2020 – SOP-CE, PROCESSO Nº 05205707/2020, MAPP: 551, CONFORME PROJETO BÁSICO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEDUMASP, do que para constar, foi lavrada a presente certidão.

QUIXADÁ-CE, 14 de Março de 2023.

EDMILSON MOTA NUNES NETO -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:9E2D28BA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ DECRETO LEGISLATIVO 01/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

CONSIDERANDO o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, pela desaprovação da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, referente ao exercício de 2019;

CONSIDERANDO que referido Parecer Prévio do TCE/CE foi rejeitado por 2/3 dos Vereadores que compõem esta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 31, § 2º da Constituição Federal, que exige decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal para que o Parecer Prévio emitido pela Corte de Contas deixe de prevalecer.

DECRETA:

Art. 1º. Fica APROVADA a Prestação de Contas de Governo referente ao exercício de 2019, da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, de responsabilidade da Sra. Maria de Fátima Araújo.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto é publicado, para todos os fins de direito, na presente Sessão de Julgamento da Câmara Municipal de Quixelô/CE, para que surta seus efeitos legais a partir desta data.

Sala das Sessões, em Quixelô/CE, 10 de MARÇO de 2023.

DOROTEU HONÓRIO GUEDES FILHO Presidente Dacâmara Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Eula Paula Oliveira Sousa Código Identificador:5847A021

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1702.02/2023 resultante de contratação direta, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.12.122.1201.2.029

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COORDENAR E ACOMPANHAR OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A ROTA DA COMUNIDADE DE BOTICA PARA A ESCOLA MANOEL GONÇALVES NO HORARIO DE 6:00 HS À 12:00 HS (TURNO MANHÃ), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

VALOR GLOBAL: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 17 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Ana Luiza Gomes Rodrigues.

ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO.

Quixeré – CE, 17 de março de 2023.