DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3167

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Art. 2° A progressão horizontal ou avanço a cada classe, obedecerá aos seguintes critérios de tempo e merecimento Cinco anos de efetivo exercício na classe ―C‖; cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento e quarenta horas; avaliação periódica de desempenho; Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DO SECRETÁRIO EM 14 DE MARÇO DE 2023.

ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JUNIOR Secretário Municipal De Educação

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS REFERENTES À PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFESSORES EM REGÊNCIA DE CLASSE

CRONOGRAMA PROCEDIMENTOS 15 a 20 de março de 2023 Envio de requerimento por parte do profissional solicitando mudança de classe de um estágio da carreira para outro imediatamente superior. 16 a 20 de março de 2023 Entrega de cursos de aperfeiçoamento relacionados com a educação que somados perfaçam no mínimo 140h (local de entrega setor de Gestão da SME) 20 a 24 de março de 2023 Avaliação de desempenho realizada na escola por cada Diretor Escolar ou Chefe imediato. 20 a 24 de março de 2023 Publicação dos resultados deferidos/indeferidos 27 de março de 2023 Recurso contra o resultado 29 de março de 2023 Publicação resultado final deferidos/indeferidos

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:39CA94BF

GABINETE DO PREFEITO DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 05140323 de 14 de março de 2023.

DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

CONSIDERANDO a necessidade de se implementar o processo de Avaliação de Desempenho do Pessoal do Magistério para que seja realizado os procedimentos tendo em vista a Progressão Horizontal;

CONSIDERANDO que é de fundamental importância o acompanhamento do processo, institui uma Comissão Responsável para acompanhar e deliberar acerca de todos os atos do processo;

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR, para compor a referida comissão do Processo o Sr. FRANCISCO PEREIRA SILVA, brasileiro, professor, união estável, portador do RG n°. 960299244662 , expedido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº. 15105248864, o Sr. TOMAZ DE AQUINO NETO, brasileiro, professor, divorciado e portador do RG nº. 157872488, expedido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº. 399.404.543-68, a Sra. SUELY BENTO DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, servidor público municipal, portadora do RG n°. 960290831189, expedida pela SSP-CE, Sra. ANTONIA SILVÂNETE SARAIVA SILVA, brasileira, casada, servidor público municipal, portadora do. RG nº. 2001097123977, expedida pela SSP-CE e inscrito no CPF nº. 541.981.513-34 e a Sra. ANTONIA KARLA DE OLIVEIRA, brasileira, união estável, portadora do. RG nº. 95029045181, expedida pela SSP-CE e inscrita no CPF nº.762.400.883-15, e sob a Presidência do Primeiro constituem a Comissão de Avaliação de Desempenho do Pessoal do Magistério para o período 2023/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DO SECRETÁRIO EM 14 DE MARÇO DE 2023.

ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JUNIOR Secretário Municipal de Educação Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:48C253A6

SETOR DE LICITAÇÕES AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.02.17.2. Objeto: Contratação de empresa especializada no agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens terrestres nacionais, para o atendimento das necessidades das Secretarias vinculadas ao Fundo Geral do município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) PEDRO RODRIGUES SOARES NETO, inscrita no CNPJ n.º 30.128.222/0001-55, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 27.497,50 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Gregorio Alves da Cunha Filho - Ordenador(a) de Despesas do Fundo Geral. Data da Homologação: 15 de março de 2023.

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.02.17.2. Objeto: Contratação de empresa especializada no agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens terrestres nacionais, para o atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) PEDRO RODRIGUES SOARES NETO, inscrita no CNPJ n.º 30.128.222/0001-55, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 21.998,00 (vinte e um mil novecentos e noventa e oito reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior – Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Data da Homologação: 15 de março de 2023.

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.02.17.2. Objeto: Contratação de empresa especializada no agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens terrestres nacionais, para o atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) PEDRO RODRIGUES SOARES NETO, inscrita no CNPJ n.º 30.128.222/0001-55, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 263.976,00 (duzentos e sessenta e três mil novecentos e setenta e seis reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Maria Marcleide do Nascimento – Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Data da Homologação: 15 de março de 2023.

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.02.17.2. Objeto: Contratação de empresa especializada no agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação