DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3167

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CONSIDERANDO que a Sra. Jose Pereira Neto é servidor efetivo do Município de Farias Brito, conforme faz prova os documentos constantes de sua pasta funcional, matrícula nº 1182;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos, em sua relação com o Município, pela Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006, Estatuto dos Servidores Municipais que, entre outros dispositivos, prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público decorrerá da aposentadoria;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de VIGIA, de conformidade com o disposto no art. 31, inciso V da Lei nº. 1.178 de 20 de Novembro de 2006, em virtude da aposentadoria da servidora JOSE PEREIRA NETO, brasileiro, portadoa da C.I. RG nº 2022178674-5, SSPDS-CE e inscrito no CPF nº 308.270603-78.

Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:6A3E6430

GABINETE DO PREFEITO LICENÇA. SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO

PORTARIA Nº 04240223/2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os artigos 91 e 106 da Lei nº 1.178/2006, de 20 de Novembro de 2006, à servidora SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO, brasileira, enfermeira, inscrita no COREN-CE sob nº 7.042, portadora do RG nº 2.117.205/91, expedida pela SSP-CE e inscrita no CPF nº 573.615.413-72, ocupante do cargo efetivo de enfermeira, matricula nº 1929, conforme requerimento de protocolo nº 1734, datado de 11 de novembro de 2022, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 24 de fevereiro de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias nº 01151222 e nº 02151222, ambas de 15 de dezembro de 2022, revogadas as demais disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:4E713150

GABINETE DO PREFEITO LICENÇA. JANAYELE KELLEN DUARTE

PORTARIA Nº 11010323/2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os artigos 91 e 106 da Lei nº 1.178/2006, de 20 de Novembro de 2006, ao(a) servidor(a) JANAYELE KELLEN DUARTE DE SALES, brasileira, servidora pública efetiva, técnica de enfermagem, regularmente inscrito no RG nº. 20075202810, expedido pela SSP-CE, inscrita no CPF sob o nº. 058.281.353-09, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – EFS Quincuncá, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES pelo período de 01 (um), a saber, de 01/03/2023 até 29/03/2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE MARÇO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:85016E0F

GABINETE DO PREFEITO ESTABELECE O CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS PARA A PROGRESSÃO HORIZONTAL, INTERSTÍCIO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

PORTARIA Nº 04140323/2023 – SME.

ESTABELECE O CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS PARA A PROGRESSÃO HORIZONTAL, INTERSTÍCIO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o disposto no art. 44 da Lei Complementar n° 024 de 04 de abril de 2006, que trata do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de definição do cronograma de realização da Progressão horizontal observado os critérios que definem a mudança de classe tendo em vista o grupo de professores que se encontram em Regência de Sala referente ao Interstício de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2023

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer o Cronograma de realização dos procedimentos referentes à Progressão Horizontal dos professores em Regência de Classe em anexo;