DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3167

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A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Groaíras, em cumprimento da ratificação procedida pelo Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: Processo nº 004/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA ATRAÇÃO MUSICAL FORROZÃO TROPYKÁLIA PARA O EVENTO DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE GROAÍRAS/CE, QUE OCORRERÁ EM 20 DE MAIO DE 2023, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO. Favorecido: MÁRCIO BELIZÁRIO SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF no 09.088.724/0001-03. Valor: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação, Sra. Adriana Paiva Souza e Ratificado pelo Sr. Luiz Carlos Rodrigues, Secretaria De Cultura, Turismo E Desporto. Publicado por: Adriana Paiva Souza Código Identificador:04A570A1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 088/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras; CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos.

RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR JESSICA MARIA LOIOLA FEIJÃO, inscrita no CPF: 623.878.783-02, para exercer o Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa como CHEFE DE AQUICULTURA E PESCA do Município de Groaíras. Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes, para Lotação conforme vínculo. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 15 de março de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:680F5970

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 089/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras; CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos.

RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR ELIANE MARIA XIMENES ARAGÃO MELO, inscrita no CPF: 442.932.163-91, para exercer o Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa como CHEFE DE CONTABILIDADE do Município de Groaíras. Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes, para Lotação conforme vínculo. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 15 de março de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:6B392751

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 07/2023SADS

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. LUIS CARLOS GUEDES DA SILVA, com CPF: 134.055.627-83, e RG: 223727678, função Chefe do Posto de Identificação da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Município, meia diária no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 16 de Março de 2023 junto ao posto estadual da PEFOCE que fica situado na unidade VAPT – VUPT ANTONIO BEZERRA em Fortaleza – CE. A viagem tem como objetivo conduzir as demandas relativas ao posto físico municipal de emissão de RG’s. Administrativo estratégico em Assistência Social; Elemento: 3.3.90.14.00 – Diárias Civil e Fonte: 1500 – Recurso Ordinário.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 14 de Março de 2023.

MONALISA DA SILVA FERNANDES Secretária de Assistência e Desenvolvimento Socia l Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:BF60D71B

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 08/2023SADS