DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3167

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:B24E3A5F

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 269/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016,

CONSIDERANDO: a solicitação feita através do Ofício Nº 13/2023 – Prefeitura Municipal de Quixelô, de 24 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO: o Termo de Convênio entre Prefeitura Municipal de Iguatu e Prefeitura Municipal de Quixelô Nº 01/2021 de 04 de janeiro de 2021 com vigência até 31 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO: a autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 049/2023 - SEGAB, de 07 de fevereiro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica AUTORIZADA a CESSÃO das 200h do servidor CARLOS CESAR ALMINO LOBO, Professor PEB II - EDUCACAO FISICA, matrícula Nº 054561 inscrito no CPF Nº 893.380.223-15 e RG Nº 2002029137176, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, com ônus ao cessionário, a fim de exercer funções na Prefeitura Municipal de Quixelô.

Art. 2° - A cessão vigorará até que o ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3° - A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:B125A840

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 816/2023

CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO TESTE DE APTIDÃO FISICA - TAF DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2021 – RETIFICADO, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora do Teste de Aptidão Fisica - TAF do Concurso Público regido pelo Edital N° 01/2021 – Retificado, de 20 de novembro de 2021, para conduzir e acompanhar esta etapa específica do certame referente aos cargos de Agente Municipal de Trânsito – CNH AB, Agente Municipal de Trânsito – CNH AD e Guarda Civil Municipal.

Art. 2º A comissão será constituída pelos seguintes servidores:

I – Cindrielle Alves Freitas Vieira, Mat.: 44749; II – Francisco Diassis do Carmo Carlos, Mat.: 47711; III – João Paulo Moreira Gaspar, Mat.: 36543; IV – José Phelipe de Oliveira Benigno, Mat.: 54650; V – Robério Silva de Souza, Mat.: 62847.

Art. 3º A Comissão deverá planejar e conduzir o Teste de Aptidão Fisica – TAF, julgar os recursos interpostos pelos candidatos participantes desta etapa e emitir os resultados preliminar e final.

Art. 4º Fica revogada a Portaria N.º 2186/2022.

Iguatu-CE, em 10 de março de 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:AA2EA67D

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 3258/2022

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de março de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO EM 25%, da servidora LUCIENE ALVES MORAES LIMA, inscrita no CPF Nº: 035.355.813-38 RG Nº: 2005098052529 e matrícula Nº: 44199, do cargo efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria de Educação, Cultura e Ensino Superior – SECES, em virtude da necessidade de acompanhar dependente com deficiência.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de publicação da portaria.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO
Prefeita Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:246A090A

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 652/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 195 da Lei Complementar Nº: 2.092 de 16 de maio de 2014,

RESOLVE,