DOMCE 16/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3167

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EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Educação do Município de Meruoca-CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0603..001-2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: 0601.121220291.2.020. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.99. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, INCLUINDO LAVAGEM DOS VEÍCULOS (ÔNIBUS), JUNTO A SEC. DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: da data de assinatura dos contratos, a 31 de Dezembro de 2023. CONTRATADA: JOÃO BATISTA DE LIMA COELHO. ASSINA PELA CONTRATADA: João Batista de Lima Coelho. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Meruoca-Ce, 07 de Março de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação. Publicado por: Lucas Targino Fernandes Código Identificador:9C8C144E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TP N° 2023.01.03.1

Aviso de Julgamento (Propostas de Preços). O Município de Milagres/CE, através da CPL torna público que concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2023.01.03.1, sendo o seguinte resultado: a empresa HB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, sagrou-se vencedora com proposta no valor global de R$ 229.496,28 (duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos). Empresas com Proposta Desclassificada: RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, ECOS EDIFICACÕES CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA, J DE FONTE RANGEL EIRELI, KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI; CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, itens 4.2.2.1 e 4.2.2.2; MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, item 4.2.2 Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 12:00h e das 13:30 às 17:00hs ou ainda através do email: [email protected].

Milagres/CE, 15 de março de 2023.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA Presidente da CPL. Publicado por: Luan dos Santos Ferreira Código Identificador:4C419E2D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL AO CONTRATO N° 08.07.02/2022

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 08.07.02/2022, referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2022.05.17.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a empresa NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.975.820/0001-31. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na execução de pavimentação em diversas localidades da Zona Urbana do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea ―a‖ c/c § 1º da Lei n. 8.666/93, ACORDAM em acrescer em R$ 53.935,84 (cinquenta e três mil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), ao valor do contrato original pactuado. Dos Valores: O valor global do contrato passará de R$ 865.541,41 (oitocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos) para R$ 919.477,25 (novecentos e dezenove mil e quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Signatários: Adolfo Cicero Medeiros Costa e Kennedy Pessoa Barros.

Milagres/CE, 15 de março de 2023. Publicado por: Luan dos Santos Ferreira Código Identificador:63490845

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA N° 038/2023 - NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS, ALIENAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS DA CÂMARA MUNICIPAL, COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR LICITAÇÕES, CONFORME DISPOSTO NA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, E ALTERAÇÕES POSTERIO

ATO DE NOMEAÇÃO

PORTARIA Nº 038/2023

Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de Licitação para compras, alienação de bens, serviços e obras da Câmara Municipal, com competência para processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:

Art. 1º. Constituir a Comissão Permanente de Licitação para compras, alienação de bens, serviços e obras da Câmara Municipal, com competência para processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

Art. 2º. Na ausência do(a) presidente o(a) Secretário(a) o substituirá e por sua vez, o terceiro membro, substituirá o(a) Secretário(a).

Art. 3º. A comissão será composta de 03 (três) membros abaixo discriminada, sendo Presidente, Secretário(a), um terceiro membro e 01 (um) suplente.

Presidente: LEYLA HOLANDA DE ARAÚJO, inscrito no CPF 015.056.XXX-37 Secretário: TAÍS RODRIGUES SANDES, inscrita no CPF 058.091.XXX-93 Membro: FCO. FELIPE DA SILVA CAVALCANTE, inscrito no CPF 057.956.XXX-90 Suplente: FRANCISCO DAMÁSIO DE ARAÚJO, inscrita no CPF 223.391.XXX-53

Art. 4º. A designação dos membros da Comissão Permanente de Licitação excederá em 31/12/2023, vedada a sua recondução no total para o período subsequente.

Art. 5º. A Comissão procederá seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 6º. Nas licitações para aquisição, contratações de serviços de obras, compete a Comissão; - adotar as providências preliminares ao processo licitatório; - elaborar o edital anexando minuta de contrato; - comunicar aos órgãos interessados e legais;