DOE 16/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº052 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2023 SECRETARIA DA CULTURA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2020 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE- TARIA DA CULTURA - SECULT/CE E ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – CONTRATANTE E ENDEREÇO: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/ CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. III – CONTRATADA E ENDEREÇO: ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.462.477/0001-42, com sede na Travessa Pedro Lino Aderaldo, nº 377, Nova Brasília, CEP: 63.600-000, Senador Pompeu/CE, fone: (88) 9.9932-6025/ (88) 3449-0474, e-mail: [email protected] e [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUSA, CPF nº 881.351.013-68, RG nº 2008098058840 SSPDS/CE. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições no Contrato nº 032/2020 e do processo administrativo nº 27001.000394/2023-47. V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo o acréscimo no valor de R$ 247.969,27 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e sete), ao Contrato nº032/2020, pois tal montante equivale a aproximadamente 21,82% (vinte e um, oitenta e dois por cento), do seu valor global. VII - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passa a ser de R$ 1.384.087,66 (hum milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos). VIII - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo. IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. X - DATA: Fortaleza, CE 13 de março de 2023. XI - SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e Francisco Adriano Costa Sousa - Representante legal da ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA CONTRATADA. Luísa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº078/2023 NUP: 27001.000355/2023-40 Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E JOSÉ SOARES DE ALMEIDA JÚNIOR, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000355/2023-40. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para execução do Projeto “PRINCESAS EMPODERADAS NO MUNDO REAL” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orça- mentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 14.300,00 (Quartorze mil e trezentos reais), oriundos da dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.11494.03.339048.1.7591200070.1, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 08 de março de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e JOSE SOARES DE ALMEIDA JUNIOR – Agente Cultural. Luísa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PORTARIA Nº034/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de março de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2023, 01 DE MARÇO DE 2023 Nº NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO AUXÍLIO QTDE DIAS VALOR TOTAL 1 Ana Marina de Castro Silva Datilógrafo 700146-1-0 15,00 18 270,00 2 Ângela Maria Marques Barbosa Agente de Administração 001494-1-1 15,00 18 270,00 3 Antônio Dorival de Oliveira Técnico Agropecuário 104382-1-7 15,00 18 270,00 4 Antônio Milton Vieira Classificador de Produtos Agrícolas 700167-1-0 15,00 18 270,00 5 Antônio Raimundo de Oliveira Lima Classificador de Produtos Agrícolas 700158-1-1 15,00 18 270,00 6 Antônio Reis de França Auxiliar de Serviços Gerais 200222-1-3 15,00 18 270,00 7 Carmelinda Silva Costa Auxiliar de Administração 000516-1-6 15,00 18 270,00 8 Clara Stela Carneiro Soares Agente de Administração 090982-1-6 15,00 18 270,00 9 Delma Lúcia Malveira de Moura Rodrigues Auxiliar de Administração 011445-1-0 15,00 18 270,00 10 Denise Maria Eduardo de Lima e Silva Agente de Administração 011451-1-8 15,00 18 270,00 11 Fábio Sales de Oliveira Motorista 102018-1-0 15,00 18 270,00 12 Francisca Tânia Carneiro Miranda Agente de Administração 139078-1-1 15,00 18 270,00 13 Francisco de Assis Lavor Cabral Agente de Administração 032242-1-X 15,00 18 270,00 14 Francisco Edvaldo Gomes Bastos Agente de Administração 080981-1-5 15,00 18 270,00 15 Francisco Guilherme de Brito Lobo Assistente de Administração 102013-1-4 15,00 18 270,00 16 Francisco Hamilton Lima Rocha Classificador de Produtos Agrícolas 700160-1-X 15,00 18 270,00 17 Francisco Higino Pereira Neto Agente de Administração 090983-1-3 15,00 18 270,00 18 Francisco Orlando Eduardo Magalhães Barros Datilógrafo 200270-1-0 15,00 18 270,00 19 Francisco Osvaldo Moura Maranhão Agente de Administração 070488-1-5 15,00 18 270,00 20 Geyla Maria Martins Lima Agente de Administração 082836-1-3 15,00 18 270,00 21 Irecê de Aguiar Teixeira Agente de Administração 070495-1-X 15,00 18 270,00 22 Jane Mary Batista Agente de Administração 102030-1-5 15,00 18 270,00 23 Jonas Oliveira de Amorim Classificador de Produtos Agrícolas 700162-1-4 15,00 18 270,00 24 José Aírton de Sousa Auxiliar de Administração 000471-1-2 15,00 18 270,00 25 José Alves Carvalho Agente de Administração 009787-1-X 15,00 18 270,00 26 José da Silva Braga Neto Agente de Administração 030572-1-6 15,00 18 270,00 27 José de Nazareno da Silva Lavor Auxiliar de Administração 700143-1-9 15,00 18 270,00 28 José Pereira da Silva Datilografo 015438-1-4 15,00 18 270,00 29 José Valter Moreira Bezerra Motorista 200295-1-X 15,00 18 270,00 30 Lúcia de Fátima Nobre Oliveira Auxiliar de Administração 387512-1-2 15,00 18 270,00 31 Luiz Gerônimo do Nascimento Agente de Administração 009805-1-X 15,00 18 270,00 32 Luíza Maria da Silva Melo Auxiliar de Administração 004882-1-6 15,00 18 270,00 33 Maria Aparecida Gomes Santana Nunes Operador de Telex 032237-1-X 15,00 18 270,00 34 Maria de Fátima Ramos Cunha Paiva Auxiliar de Administração 004986-1-0 15,00 18 270,00 35 Maria Inajá Saboia Girão Datilógrafo 200314-1-7 15,00 18 270,00 36 Maria Marcli de Oliveira Agente de Administração 105565-1-1 15,00 18 270,00