DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3168

www.diariomunicipal.com.br/aprece 137

1009464 VINICIUS VIEIRA DA COSTA 26/03/2023 16:00h 1018889 WESLEI DE ANDRADE VIEIRA 26/03/2023 16:00h 1005627 WESLEY TELES COSTA 26/03/2023 16:00h 1000865 YAGO OLIVEIRA NASCIMENTO 26/03/2023 16:00h 1010372 YURI AZEVEDO 26/03/2023 16:00h

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:9E69E1CF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria da Saúde do Município de Irauçuba/CE, no uso de suas atribuições legais e, após a equipe de pregão ter cumprido todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 2023.01.27.02, cujo objeto é o Registro de Preços consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual Contratação de serviços de Limpeza de Fossas Sépticas de pessoas carentes, bairros periféricos da sede sem saneamento básico, distritos e localidades, bem como em todos os prédios da administração pública do Município, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Irauçuba/CE, vem homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos.

Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor da empresa AR MEDIC SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ de nº 08.654.228/0001-07, com o valor global de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), referente ao Item único licitado abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL 1 Contratação dos serviços de Limpeza de Fossas Sépticas de pessoas carentes, bairros periféricos da sede sem saneamento básico, distritos e localidades, bem como em todos os prédios da administração pública do Município, de responsabilidade da Secretaria de Saúde. Serviços deverão ser executados através de caminhão limpa fossas de no mínimo 8 mil litros, com bomba de vácuo para sucção e deslocamento de ar equipado com mangueiras e 01 (um) operador. SERVIÇO 5.000 R$ 81,00 R$ 405.000,00

Ao setor competente para providências cabíveis.

Irauçuba/CE, 13 de março de 2023.

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO Secretária da Saúde

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:43C3C771

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 380/GP/2023

PORTARIA NO 380/GP/2023

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI EM EXERCICIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança; RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança:

NOME CPF CARGO PERCENTUAL JOSE APARECIDO 214.557.083- ASSESSOR TÉCNICO 50% (Cinquenta DANTAS ARAÚJO 72 EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO por cento) JULIA LANDIM 622.567.953- SUPLENTE DE 35% (Trinta e FURTADO 73 MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO cinco por cento)

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 15 de março de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE