DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 17 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3168

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a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, indicando o Eixo pretendido e a Área pretendida (vide modelo no Anexo I desta Chamada Pública); b) Cópia do RG, CPF e Certificado de nível superior e da pós-graduação de maior titulação; c) Currículo; d) Declaração de experiência no magistério, no mínimo de 03 anos para os Eixos da Alfabetização, dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e dos Anos Finais do Ensino Fundamental; e) Comprovação de experiência profissional na área de Gestão Escolar ou Municipal e/ou Avaliação Educacional para o Eixo de Gestão e Avaliação; f) Comprovação de experiência profissional na área Literatura e/ou Artes e Cultura para o Eixo de Literatura e Formação do Leitor; g) Proposta de plano de trabalho conforme o roteiro apresentado no Anexo V.

6.3. Na capa do envelope de inscrição deverão estar discriminadas as seguintes informações: CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL Dados do Candidato: NOME: CPF: ENDEREÇO: TELEFONES PARA CONTATO: E-MAIL: Dados da Função: TIPO DE BOLSA PRETENDIDA: BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL IV EIXO DE ATUAÇÃO PRETENDIDO:

1. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO 7.1. A Comissão responsável pela organização desta referida Chamada Pública, foi formada por meio de ato e composta por servidores com lotação na mesma unidade territorial, que coordenarão e organizarão o processo seletivo de forma geral e subcomissões que realizarão as atividades de análise documental, entrevistas, julgamentos e recursos. 7.2. Todas as etapas desta Chamada Pública serão divulgadas no site do Município www.varzeaalegre.ce.gov.br, garantindo a transparência do processo. 7.3. Não poderão concorrer candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção.

2. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NA PRIMEIRA ETAPA 8.1. O resultado da análise documental será divulgado em 20 de março de 2023 no site oficial do município com endereço eletrônico www.varzeaalegre.ce.gov.br. 8.2. As entrevistas dos candidatos aprovados na 1ª etapa, ocorrerão no dia 24 de março de 2023 na sede da Secretaria Municipal de Educação, no horário das 8h às 14h. 8.3. O(A) candidato(a) aprovado(a) na primeira etapa, que não comparecer na entrevista, estará ELIMINADO(A) desta chamada pública, sendo esta etapa obrigatória.

3. VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS 9.1 O tempo mínimo de execução das bolsas será de (03) três meses para cada formador(a) municipal, podendo ser prorrogado pela SEDUC/CREDE, conforme limite máximo previsto em legislação (Art. 6º, da Lei 15.276/12), seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no âmbito dos Eixos do Programa PAIC Integral. 9.2 Em concordância com o Art.11º da Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, a SEDUC/CREDE poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do bolsista, das obrigações constantes no Termo de Compromisso e/ou no Plano de Trabalho. 9.3 Esta chamada pública tem a vigência de 01 (um) ano a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por igual período uma única vez.

4. CRONOGRAMA 10.1. Primeira etapa: 10.1.1 Inscrições: 16 e 17 de março de 2023 10.1.2 Análise do currículo do (a) candidato(a): 18 de março de 2023 10.1.3 Divulgação do resultado da primeira etapa: 20 de março de 2023 10.1.4 Período para interposição de recursos da primeira etapa: 21 de março de 2023 10.1.5 Resultado da interposição de recurso da primeira etapa: 22 de março de 2023 10.1.6 Divulgação do Resultado Final da primeira etapa: 23 de março de 2023 10.2. Segunda etapa: 10.2.1 Divulgação das datas, horário e local das entrevistas do (a) candidato (a) selecionado(a), na primeira etapa: 23/03/2023 10.2.2 Entrevista com os (as) candidatos (as) selecionados (as) na primeira etapa: 24 de março de 2023 10.2.3 Divulgação do resultado final preliminar: 27 de março de 2023 10.2.4 Período para interposição de recursos: 28 de março de 2023 10.2.5 Resultado final será divulgado no dia 29 de março de 2023, no site do município.

5. DOS RECURSOS 11.1. O(A) candidato(a) poderá solicitar recurso à Comissão Julgadora no prazo de 1 (um) dia útil contado a partir da data de divulgação do resultado da seleção no site da SME. 11.2. O resultado final será divulgado no site do Município, por meio de uma relação, em ordem alfabética, com nomes dos candidatos considerados aptos neste processo seletivo.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo Programa PAIC Integral em cada CREDE. 12.2. Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos a posteriori pela Comissão de Seleção e divulgados no site. 12.3. Fica reservado à SEDUC/CREDE o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública. 12.4. Os candidatos selecionados que, por necessidade e ou vacância, forem convocados pela SEDUC podem ser solicitados a atualizarem o Plano de Trabalho para a definição do tempo de execução das ações e valores das bolsas.