DOE 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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115 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº053 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2023 PORTARIA N°227/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº10011.001308/2023-00 foi iniciado em 08/03/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), mais 20% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) ao servidor CICERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES, matrícula: 300.205-1-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/SUPERVISOR DO NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTE, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Sobral-CE, no dia 01 de março de 2023, com a finalidade de Realização de reunião de diretrizes de condutas com os Auxiliares e Motoristas, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº228/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES, ocupante do cargo PERITO CRIMINAL, matrícula Nº300.131-1-5, desta Perícia Forense do Estado do Ceará, a viajar à cidade de São Luís-MA, nos dias 28 a 30 de março de 2023, a fim de Participação no Evento III Seminário da Perícia Oficial do Maranhão no Combate ao Feminicídio, no Palácio Henrique de La Rocque – São Luís-MA, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% sobre duas diárias e meia, no valor total de R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°2023/08870 PROCESSO N°07534856/2020 ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE OBJETO: Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de AGENTES DERIVANTES para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico Nº20220090 – PEFOCE, nos termos do Decreto Estadual Nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. EMPRESA E ITEM: EMPRESA ZELLATECK COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ITEM: 01 – PRODUTO QUÍMICO BSA NBIS TRIMETILSILO, ACETAMIDA, AVULSO 1.0 MILILITRO, MARCA: SUPELCO/REF15222 ; CÓDIGO: 1340250 ; - VALOR UNITÁRIO: R$ 15,60 ; QUANTIDADE:100 ; EMPRESA E ITEM: EMPRESA ZELLATECK COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ITEM: 03 – PRODUTO QUÍMICO BSTFA TMCS 99;1 AVULSO 1.0 MILILITRO MARCA: SUPELCO/REF15238 ; CÓDIGO: 1340270 ; - VALOR UNITÁRIO: R$ 57,00 ; QUANTIDADE:250. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023. Rômulo Costa do Nascimento COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº03/2023 – NUP Nº10041.000121/2023-23 CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA II - 2023 1. Finalidade: Capacitar e habilitar INTEGRANTES da Polícia Militar do Ceará para ingresso no CPRAIO, nos termos da legislação específica vigente; Proporcionar aos profissionais da Polícia Militar e convidados de outros Órgãos conectados com a Segurança Pública, o conhecimento da doutrina de poli- ciamento com motocicletas; Desenvolver as habilidades necessárias às operações de Segurança Pública envoltas de ações como: operações de patrulhamento tático urbano; escolta de pessoas e valores e; apoio a grandes eventos artísticos, culturais e esportivos. 2. Desenvolvimento do Curso: 07/03/2023 a 15/04/2023. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Fortaleza. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: ORD ESTRUTURA H/A 1 Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania 2 2 Doutrina de Operações RAIO 16 3 Pilotagem Tática de Motocicletas I 40 4 Pilotagem Tática de Motocicletas II 40 5 Técnicas Policiais Especiais I 40 6 Técnicas Policiais Especiais II 40 7 Tiro Policial Defensivo I 40 8 Tiro Policial Defensivo II 40 9 Defesa Pessoal 20 TOTAL 278 2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP|CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: ORD DISCIPLINA H/A Nº. DE PROVAS 1 Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania 02 Presença e Participação 2 Doutrina de Operações RAIO 16 3 Pilotagem Tática de Motocicleta I 40 Avaliação Prática 4 Pilotagem Tática de Motocicletas II 40 5 Técnicas Policiais Especiais I 40 6 Técnicas Policiais Especiais II 40 7 Tiro Policial Defensivo I 40 8 Tiro Policial Defensivo II 40 9 Defesa Pessoal 20 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativas de Custos: ORD ITEM RESPONSABILIDADE 1 Material didático AESP|CE 2 Serviços de manutenção e reposição de peças de motocicletas PMCE/CPRAIO 3 Combustível PMCE/CPRAIO 4 Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc. Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/ CEPRAE/AESP|CE 5 Estande de Tiro Conforme estabelecido na Nota de Instrução NUAT/CEPRAE/AESP|CE. A Cargo da AESP|CE ou PMCE. 6 Transporte Não há previsão 7 Armamento/Equipamento PMCE/CPRAIO PMCE/CPRAIO 8 Diárias Instituição do discente ou docente.