DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169

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DECISÃO R.H.

Trata-se de recurso interposto pelo(a) candidato(a) Dilzivânia Lucena de Araújo (Inscrição nº 085), que persegue a retificação da pontuação que lhe foi atribuída pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 – SME.

Alega em síntese que apresentou comprovação de seis anos de experiência profissional, assim como dois cursos com carga horária superior a 100h/aula, razão pela qual deveria ter obtido 08 (oito) pontos no total.

Eis o breve relatório.

Uma vez que o recurso restou protocolado tempestivamente e atendeu aos requisitos previstos no Edital nº 001/2023-SME, passo a analisar o seu mérito.

Compulsando os documentos apresentados pela candidata recorrente no ato da sua inscrição, verifiquei que as alegações recursais são procedentes, uma vez que:

comprova seis anos de experiência profissional, devendo ser computado seis pontos, consoante prevê o item I do Anexo VI do Edital, que passo a transcrever:

comprova a participação em dois cursos de 120 (cento e vinte) horas/aula cada, devendo ser computado dois pontos, consoante prevê o item II do Anexo VI do Edital, que passo a transcrever:

Portanto, os documentos comprobatórios de experiência profissional e qualificação técnica da recorrente lhe conferem uma pontuação total de 08 (oito) pontos.

Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o recurso interposto pelo(a) candidato(a) Dilzivânia Lucena de Araújo (Inscrição nº 085), devendo a Comissão Organizadora lhe atribuir oito pontos na fase de avaliação curricular e promover os ajustes necessários na sua colocação na ordem de classificação.

Expedientes necessários.

Cariús/CE, 17 de março de 2023.

VERONEIDE MARIA DE SOUSA Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Veroneide Maria de Sousa Código Identificador:2E9A2E30

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2021.03.01.016 - PP - SETAS.

O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a SRA. MARIA IRENILCE COSTA, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES JUNTO ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS DIVERSOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO (ORIENTADOR SOCIAL SCFV – 40H), como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Conforme inciso XXI do art. 37 da CF e artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93.

Objeto: O Objeto do presente Termo Aditivo consiste no reajuste ao contrato original.

CHOROZINHO-CE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo)

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:6B209ECA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 002.2021.03.01.016 - PP - SETAS.

O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a SRA. KAMILA ABREU DOS SANTOS, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES JUNTO ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS DIVERSOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO (ORIENTADOR SOCIAL SCFV – 40H), como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Conforme inciso XXI do art. 37 da CF e artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93.

Objeto: O Objeto do presente Termo Aditivo consiste no reajuste ao contrato original.

CHOROZINHO-CE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo)

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:03A78AD2

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 003.2021.03.01.016 - PP - SETAS.

O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a SRA. LUIZA VANÊSSA DE FREITAS SILVA, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES JUNTO ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS DIVERSOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO (ORIENTADOR SOCIAL SCFV – 40H), como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Conforme inciso XXI do art. 37 da CF e artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93.

Objeto: O Objeto do presente Termo Aditivo consiste no reajuste ao contrato original.

CHOROZINHO-CE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo)