Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 20/03/2023 · pág. 47

DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

GABINETE DO PREFEITO CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE. DILMA CAROLINE FERNANDES RODRIGUES SOUZA

PORTARIA Nº 01130223/2023.

CONCEDER BOLSA À CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a Sra. DILMA CAROLINE FERNANDES RODRIGUES SOUZA, brasileira, portadora da C.I. RG nº 2006029266734, SSP-CE, e inscrito no CPF nº 029.145.643-09, bolsa remuneratória de CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE de conformidade com o disposto no art. 1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:E6936E94

GABINETE DO PREFEITO CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE. GENEIDE LEITE GONÇALVES

PORTARIA Nº 01100223/2023.

CONCEDER BOLSA À CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a Sra. GENEIDE LEITE GONÇALVES, brasileira, portadora da C.I. RG nº 99099006730, e inscrita no CPF nº 958.207.793-04, bolsa remuneratória de CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE de conformidade com o disposto no art. 1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:5483B688

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05160323 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PORTARIA Nº 05160323 /2023 de 16 de março de 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal e no Art. 22, § 2º, alínea “a” do Decreto Federal nº 93.872/86, combinado com o Art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64.

R E S O L V E:

Art. 1º - Reconhecer na forma do art. 22, § 2º, alínea “a” do Decreto Federal nº 93.872/86, a despesa de exercício encerrado, referente a WT DISTRIBUIDORA EIRELI, relativo a aquisição de material para limpeza hospitalar destinado ao Hospital Geral de Farias Brito, conforme empenho cancelado do exercício de 2022 nº 01120006 de 01 de dezembro de 2022.

Credor Mês/Ano Valor R$ WT DISTRIBUIDORA EIRELI Dezembro/2022 27.283,10

Art. 2º - Autoriza o setor de contabilidade do município a empenhar a despesa reconhecida no art. 1º na dotação orçamentária: 0401. 10.122.0002.2.036 Elemento de despesa 3.3.90.92.00 do corrente orçamento.

Art. 3º - Fica o setor financeiro autorizado a fazer o pagamento da despesa, na conformidade da dotação orçamentária especificada no art. 2º do presente instrumento.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

PUBLIQUE-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, GABINETE DA SECRETÁRIA, EM 16 DE MARÇO DE 2023.

MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO Séc. Municipal de Saúde Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:7A4B5516

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Farias Brito, Tiago de Araújo Leite, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Assistência Social, o(a) Sr.(a) Antônia da Penha Sena Pierre, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação n.º 2023.03.14.1, conforme segue: OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua 13 de Maio, nº 20, Bairro Centro, destinado ao funcionamento de um anexo da Secretaria de Assistência Social do Município de Farias Brito/CE.FAVORECIDO: SONIA MARIA PINHEIRO RODRIGUES JAMACARU, inscrito(a) no CPF sob o n.º 172.654.013-87. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X, c/c com o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo(a) Sr.(a) Antônia da Penha Sena Pierre, Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Assistência Social.

Farias Brito/CE, 15 de março de 2023. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:DB2892BE

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO