DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169
www.diariomunicipal.com.br/aprece 53
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, aos 16 de março de 2023.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:89865706
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº008/2023
DECLARA FERIADO MUNICIPAL EM GUARACIABA O NORTE, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DO DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ.
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art.1°: Fica decretado Feriado Municipal em 19 de março do corrente ano, uma vez que comemora-se o dia do Padroeiro do estado do Ceará, São José, ressalvados os casos de assistência hospitalar e atendimentos emergenciais que deverão obedecer a escala previamente estabelecida
Art. 2°: Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, 16 dias do mês de março do ano de 2023.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:32B793D7
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº009 /2023
“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, no exercício e no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município.
Considerando, o falecimento do senhor CORIOLANO PEREIRA NETO, Ex Secretário de Administração e Finanças do Município de Guaraciaba do Norte.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial de três dias no Município de Guaraciaba do Norte, pelo falecimento do Senhor CORIOLANO PEREIRA NETO, Ex-Secretário de Administração e Finanças, devendo a bandeira do Município ser hasteada a meia verga, na sede da Administração, assim como em todas as repartições municipais.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, 17 de março de 2023.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:8950E6B4
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE004.2023SEC
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama – Secretaria de Educação e Cultura - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº PE004/2023-SEC. A Comissão de Pregão desta municipalidade, localizada na Travessa João de Almeida, 592, Centro, torna público o EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº PE004/2023-SEC-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, cujo objeto é a Aquisição de material didático para educação infantil e material didático semiestruturado de alfabetização para as turmas do 1º e 2º anos do ensino fundamental, conforme Parecer Pedagógico de responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura de Ibaretama/CE, e as condições do Edital e seus Anexos. A sessão Pública se realizará no dia 31 de março de 2023 às 10h00min. Início de Cadastramento das Propostas de Preços: a partir de 21/03/2023 até o dia 31/03/2023 às 09h00min (horário de Brasília); Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br O referido EDITAL estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br.
Ibaretama/CE, 17 de março de 2022.
RAFAEL COSTA MARTINS -
Pregoeiro.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:18942A36
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 117/2023
Portaria Nº 117/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 14/03/2023, acompanhando o Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, com a finalidade de tratarem sobre a desapropriação da Fazenda Ariza e Assentamento Vila União, do município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 13 de março de 2023.