DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169
www.diariomunicipal.com.br/aprece 52
CONTRATO – Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão Contratual –
Termo Distratado: Contrato Nº 0301-2301/05 – Processo Originário:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061222/02/SEGOV – Distratante:
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Distratada:
COMERCIAL DE COMBUSTIVEL SERRA GRANDE LTDA CNPJ
nº 27.960.789/0001-89 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 0301-
2301/05, que objetivava a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS,
VISANDO
GARANTIR
O
FUNCIONAMENTO
DOS
TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
E
SERVIÇOS
PÚBLICOS
DO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Data da
Assinatura do Termo de Rescisão: 16/03/2023 – Fundamentação
Legal: Inciso I do art. 78, Inciso I do art. 79, alínea “e” do inciso I do
art. 109, todos da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda em Cláusula
Contratual
–
Signatários:
Antonio
Edson
Araújo
Pires
(DISTRATANTE).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:0487E0DD
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE
CONTRATO – Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão Contratual –
Termo Distratado: Contrato Nº 0301-2301/08 – Processo Originário:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061222/02/SEGOV – Distratante:
Secretaria
de
Saúde
–
Distratada:
COMERCIAL
DE
COMBUSTIVEL
SERRA
GRANDE
LTDA
CNPJ
nº
27.960.789/0001-89 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 0301-
2301/08, que objetivava a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS,
VISANDO
GARANTIR
O
FUNCIONAMENTO
DOS
TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE
– Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 16/03/2023 –
Fundamentação Legal: Inciso I do art. 78, Inciso I do art. 79, alínea
“e” do inciso I do art. 109, todos da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda
em Cláusula Contratual – Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira
(DISTRATANTE).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:E483DA94
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE
CONTRATO – Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão Contratual –
Termo Distratado: Contrato Nº 0301-2301/03 – Processo Originário:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061222/02/SEGOV – Distratante:
Secretaria
de
Governo
–
Distratada:
COMERCIAL
DE
COMBUSTIVEL
SERRA
GRANDE
LTDA
CNPJ
nº
27.960.789/0001-89 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 0301-
2301/03, que objetivava a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS,
VISANDO
GARANTIR
O
FUNCIONAMENTO
DOS
TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-
CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 16/03/2023 –
Fundamentação Legal: Inciso I do art. 78, Inciso I do art. 79, alínea
“e” do inciso I do art. 109, todos da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda
em Cláusula Contratual – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça
(DISTRATANTE).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:32E3D500
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Educação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/01/211122/SEDUC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante: CONSTROL ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 18.534.617/0001-52 – Valor Global: R$ 1.887.074,59 (um milhão oitocentos e oitenta e sete mil setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 17/03/2023 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –
ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES.
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:7B91F811
GABINETE DO PREFEITO LEI N°1.470/2023
DA DENOMINAÇÃO DE RUA ABÍLIO MADEIRA DE MATOS, INICIANDO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, ENTRE O Nº 1.607 E O Nº 1.615, SENDO SEM SAÍDA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ver. Regiane de Sousa Gomes
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada de RUA ABÍLIO MADEIRA DE MATOS, iniciando na Avenida Nossa Senhora dos Prazeres, entre o nº 1.607 e o nº 1.615, nesta cidade e dá outras providências.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 15 de março de 2023.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:B5DAF9EF
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº48/2023
Designa servidor na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,ESTADO DO CEARÁ. No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º -Designar o Sr. FELIPE CARVALHO MENDONÇA, para responder interinamente pela Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo do Município de Guaraciaba do Norte, no período compreendido entre os dias 02/01/2023 a 09/01/2023.
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.