DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169
www.diariomunicipal.com.br/aprece 51
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza e Maracanaú- CE, no dia 20 de março de 2023 para transportar os pacientes Luzia Leuda de Brito para ABEM- Hospital Pajuçara Dionísio Lapa de Maracanaú, Adionelio Rodrigues Sousa e Antônio Francisco Freires Rodrigues para HGF- Hospital Geral de Fortaleza, Jamile Ximenes Matos para Hospital Sarah, Francisca Mirta Paiva para CRIO- Centro Regional Integrado de Oncologia, Maria de Fatima Rodrigues e Francisca Iara Paiva Oliveira para Hospital Universitário Walter Cantidio, no Município de Fortaleza- CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 17 de dmarço de 2023.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:D7C472EE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 0301-2301/02 – Processo Originário: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061222/02/SEGOV – Distratante: Gabinete do Prefeito – Distratada: COMERCIAL DE COMBUSTIVEL SERRA GRANDE LTDA CNPJ nº 27.960.789/0001-89 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 0301- 2301/02, que objetivava a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, VISANDO GARANTIR O FUNCIONAMENTO DOS TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 16/03/2023 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 78, Inciso I do art. 79, alínea “e” do inciso I do art. 109, todos da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda em Cláusula Contratual – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (DISTRATANTE). Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:FE39A56C
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE
CONTRATO – Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão Contratual –
Termo Distratado: Contrato Nº 0301-2301/07 – Processo Originário:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061222/02/SEGOV – Distratante:
Secretaria de Assistência Social – Distratada: COMERCIAL DE
COMBUSTIVEL
SERRA
GRANDE
LTDA
CNPJ
nº
27.960.789/0001-89 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 0301-
2301/07, que objetivava a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS,
VISANDO
GARANTIR
O
FUNCIONAMENTO
DOS
TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA
DO NORTE-CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão:
16/03/2023 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 78, Inciso I do
art. 79, alínea “e” do inciso I do art. 109, todos da Lei Federal nº
8.666/93, e ainda em Cláusula Contratual – Signatários: Daiane de
Lima Oliveira (DISTRATANTE)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:46265C1D
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE
CONTRATO – Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão Contratual –
Termo Distratado: Contrato Nº 0301-2301/10 – Processo Originário:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061222/02/SEGOV – Distratante:
Secretaria
de
Agricultura
e
Meio
Ambiente
–
Distratada:
COMERCIAL DE COMBUSTIVEL SERRA GRANDE LTDA CNPJ
nº 27.960.789/0001-89 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 0301-
2301/10, que objetivava a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS,
VISANDO
GARANTIR
O
FUNCIONAMENTO
DOS
TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE
GUARACIABA DO NORTE-CE – Data da Assinatura do Termo de
Rescisão: 16/03/2023 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 78,
Inciso I do art. 79, alínea “e” do inciso I do art. 109, todos da Lei
Federal nº 8.666/93, e ainda em Cláusula Contratual – Signatários:
Jair Boto Cruz (DISTRATANTE)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:1217C7A4
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE
CONTRATO – Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão Contratual –
Termo Distratado: Contrato Nº 0301-2301/06 – Processo Originário:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061222/02/SEGOV – Distratante:
Secretaria
de
Educação
–
Distratada:
COMERCIAL
DE
COMBUSTIVEL
SERRA
GRANDE
LTDA
CNPJ
nº
27.960.789/0001-89 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 0301-
2301/06, que objetivava a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS,
VISANDO
GARANTIR
O
FUNCIONAMENTO
DOS
TRANSPORTES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO
NORTE-CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 16/03/2023
– Fundamentação Legal: Inciso I do art. 78, Inciso I do art. 79, alínea
“e” do inciso I do art. 109, todos da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda
em Cláusula Contratual – Signatários: Antonia Evani Araújo Teles
Gomes (DISTRATANTE).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D23C8B2E
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE