DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169

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em cumprimento às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde Frecheirinha 2022-2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXIV, e o art. 26, parágrafo único, II e III, da Lei 8.666/93 e o Chamamento Público nº 002/2023-SMS. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 2023.03.13.001-DL. Valor Global R$ 8.446.606,20 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e seis reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 1102.10.302.0181.2.095- 33508500-Fonte de Recursos:1500100200/160000000. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, contados a partir do dia 01/04/2023, nos termos da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: Frecheirinha/CE, 13/03/2023. SIGNATÁRIOS: Ana Célia Oliveira Silva- Secretária Municipal de Saúde e João Martins Neto- Representante.
Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:9C65F270

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1603.01/2023 – PP

A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 30 de março de 2023, às 14:00h, Horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tombado sob o nº 1603.01/2023 – PP, com fins a CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS (CASTRAÇÃO), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE GROAIRAS/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro – Groaíras - Ceará. Maiores Informações: Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes.

ADRIANA PAIVA SOUZA- Pregoeira. Publicado por: Adriana Paiva Souza Código Identificador:D9E12534

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Groaíras- CE, através das Secretarias de Saúde, Infraestrutura, Obras e Serviços Publicos, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 1702.01/2023/SRP – PE - 01; 1702.01/2023/SRP – PE - 02; 1702.01/2023/SRP – PE - 03, resultante do Pregão Eletrônico Nº 1702.01/2023/SRP –. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: F. DAS CHAGAS A. NETO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. CNPJ Nº 02.114.410/0001-99. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 1702.01/2023-PE-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COM BASE NA TABELA SINAPI-CE (COM DESONERAÇÃO) VIGENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE GROAIRAS / CE. VALOR TOTAL REGISTRADO: Com o valor total de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) - F.DAS CHAGAS A. NETO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO , sendo registrado o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos; com o valor de R$ 400.000,00( quatrocentos mil reais) para a Educação; com o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Sendo facultado seu uso pelos órgãos da administração direta e indireta, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93, Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Federal nº. 10.024/2019, de 20 de setembro de 2019, Decreto nº 9.488, de 30 de agosto de 2018, e Lei Complementar 123/2006 e alterações, e suas alterações, bem como pelas normas e condições estabelecidas, e em face a classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº 1702.01/2023-PE-SRP para a inclusão no Sistema de Registro de Preços. DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2023. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAGAO NETO – F.DAS CHAGAS A. NETO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MYCHAEL MELO FARIAS - Ordenadora de despesa - Gerenciadora do Registro de Preços - ORGÃO GESTOR – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.

Groaíras - CE, ------17 de Março de 2023. Publicado por: Adriana Paiva Souza Código Identificador:C18BEA58

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 064/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 17 de março de 2023 para transportar os pacientes, Arima Rodrigues de Sousa para o Hospital Haroldo Juaçaba, Antônia Celia Araújo Oliveira, Antônia Rodrigues Lima e Valesca Albuquerque Torres para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará, Maria Edivanda Paulo Melo para o Hospital Walter Cantídio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 16 de março de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:D853A855

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 065/SMS/2022

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.