DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169
www.diariomunicipal.com.br/aprece 79
Art. 1º - NOMEAR o senhor JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, inscrito no CPF Nº: 029.967.818-05, e RG Nº: 98002277132, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe dos Serviços de Assistência Executiva – código CNI-3, com lotação na Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 01 de março de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE MARÇO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:281E61F4
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 782/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
Art. 1º - NOMEAR a senhora SUZANA MAGALHÃES SILVA, inscrita no CPF Nº: 099.400.794-94, e RG Nº: 20079901454, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Núcleo de Limpeza Pública – código CNI-3, com lotação na Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 01 de março de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE MARÇO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:53A868D1
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB ATO DE TRANSMISSÃO DE CARGO Nº 001/2023
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU.
Às (10h) dez horas do dia 17 de março de 2023, na sala do Gabinete do Prefeito Municipal, no Centro Administrativo, situado à Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/n, Bairro Esplanada II, na Cidade de Iguatu, estado do Ceará, estando presentes: Secretários Municipais, Vereadores, Auxiliares e Servidores, o Prefeito Municipal Interino JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA transmitiu seu cargo para o Presidente da Câmara Municipal, MARCONI DE MATOS FILHO, pelo período das 10h do dia 17 de março de 2023 às 07h do dia 20 de março de 2023, em virtude de sua ausência para tratar de assuntos de relevante interesse público do Município de Iguatu em Fortaleza-CE.
Findo o Ato de transmissão, cumpriu-se os necessários transmites legais e administrativos.
Nada mais havendo a tratar, os presentes assinaram a referida ata de transmissão do cargo do Prefeito Municipal Interino ao Presidente da Câmara Municipal.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 17 DE MARÇO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal Interino de Iguatu
MARCONI DE MATOS FILHO Presidente da Câmara Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:E14DFAA3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 801 DE 14 DE MARÇO DE 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo e Disciplinar, em desfavor do servidor Antonio Bastos Alves, Agente de Combate às Endemias, Matrícula nº 0914582. Art. 2º - Fica instituída a respectiva Comissão de Processo Administrativo e Disciplinar, para sob a presidência dar cumprimento ao disposto no artigo anterior, obedecidas todas as formalidades legais inerentes ao caso, prescritas na Lei Municipal nº 507/2006. Art. 3º - A Comissão que dispõe o art.2° fica composta pelos seguintes membros: Maria Josiane Carneiro Braga (Presidente) SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Jovane Taveira Lima (Membro) DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Domingos Pereira de Sousa Neto (Membro) SERVIDOR EFETIVO
Art. 4º - A Comissão ora instituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para realização e conclusão de seus trabalhos. Art. 5º - Dilatado o prazo previsto no artigo anterior, fica, desde logo, reconduzida a Comissão de Processo Administrativo e Disciplinar para a continuação dos trabalhos para a qual foi designada. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:967F1535
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 802 DE 14 DE MARÇO DE 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância, em desfavor do servidor Francisco Airton Freitas Lopes, Professor do Ensino Fundamental I – REF 1, Matrícula nº 0102377.