DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169

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Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, que acontecerá no dia 24 de março e que, na oportunidade o Presidente do CORES – Cariri Oriental, Cícero Alves de Figueiredo e a Superintendente, Sra. Nathália Cruz Crisostomo, estarão participando como palestrantes e divulgando as ações no Stand do Consórcio. Dando continuidade, o Sr. João Wellington Teixeira Freitas, Assessor Jurídico do CORES – Cariri Oriental, informou que no dia 31 de março do corrente ano, acontecerá uma Audiência com o Ministério Público para discorrer sobre o Termo de Ajustamento de Conduta/TAC. Informou que, na oportunidade, estarão presentes os representantes do CORES – Cariri Oriental e dos Municípios consorciados. Em seguida, o Presidente do CORES – Cariri Oriental, Sr. Cícero Alves de Figueiredo, explanou que o Consórcio se inscreveu no edital nº 01/2022 do Chamamento Público Conjunto entre CAIXA ECONÔMOCA FEDERAL e BNDES, para fins de serem realizados os estudos para a análise de viabilidade de uma parceria público privada para a gestão dos resíduos sólidos da Região Cariri Oriental, seguindo, possivelmente, para uma futura concessão dos serviços em um sistema parcial, sem coleta. Expôs a importância para a região e enfatizou a dificuldade, quanto Gestor Municipal, de erradicar os lixões de forma isolada, sem uma parceria com o setor privado. Em seguida, a Engenheira Ambiental, Marcela Araújo, questionou sobre o andamento da ligação de energia nas centrais municipais de resíduos e expôs a urgência para o Município de Porteiras, uma vez que será necessária a ligação de energia para a instalação das bombas dos poços de monitoramento do aterro sanitário, que fica na mesma área da CMR. Tomando o uso da palavra, a Sra. Nathália Cruz Crisostomo, informou que o Consórcio está contratando o serviço de um Engenheiro Eletricista para a elaboração do Projeto Elétrico e posterior submissão e aprovação junto à Companhia Energética do Ceará – ENEL. Que, com base em orientações recebidas, submeter o Projeto para fins de análise da ENEL, resulta em ganho de tempo, uma vez que, há um histórico de que, se depender da Companhia para realizar o Projeto, levaria mais de um ano para que esse seja realizado. O Presidente, Sr. Cícero Alves de Figueiredo, compartilhou do problema enfrentado com a ENEL no Município de Milagres, onde uma obra do Estado está pronta há mais de um ano e ainda não foi inaugurada por falta da ligação de energia. Assim como o Chefe de Gabinete do Município de Abaiara, Sr. Francisco Dantas de Araújo Filho, que expôs o problema enfrentado no Município, também por falta de ligação de energia, por atraso da ENEL. E, por não haver mais assunto na Ordem do Dia a ser analisado, discutido e deliberado, o Presidente do Consórcio, Sr. Cícero Alves de Figueiredo, declarou encerrada a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental, e eu, Nathália Cruz Crisostomo, Superintendente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental , que secretariei os trabalhos da assembleia lavro a presente ata, juntando a foto da tela do ambiente virtual que na ocasião, substituirá a lista de frequência e as Procurações dos representantes dos Prefeitos e que a ata, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental, Prefeito Cícero Alves de Figueiredo, que presidiu a presente Assembleia.

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito do Município de Milagres Presidente do CORES – Cariri Oriental

NATHÁLIA CRUZ CRISOSTOMO Superintendente do CORES – Cariri Oriental Secretária Geral da Assembleia
Publicado por: Nathália Cruz Crisostomo Código Identificador:5F76EA09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA AVISO DE RATIFICAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pela Sra. Lúcia Macêdo Landim, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, turismo e eventos faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º 2023.03.17.1. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, para execução do Projeto Paixão de Cristo Milagres 2023, no Município de Milagres-CE Empresa a ser contratada: ADMINISTRATIVO & COMUNICAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 37.330.314/0001-62. Valor Global: R$ 16.170,00 (dezesseis mil e cento e setenta reais) Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, artigo da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, turismo e eventos.

Milagres/CE, 17 de março de 2023.
Publicado por: Luan dos Santos Ferreira Código Identificador:9B90A939

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE JULGAMENTO (FASE DE HABILITAÇÃO)

AVISO DO RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 SMS O Presidente da Comissão de Avaliação Técnica para Chamada Pública, torna público para conhecimento de todos que a empresa: INSTITUTO ANANDUÁ-IA- CNPJ 07.649.371-48, apresentou toda documentação exigida no edital convocatório sendo jugada HABILITADA e apta a realizar o Credenciamento para o objeto CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA ATENÇÃO EM SAÚDE, PARA GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE MUNICIPAL – UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde, situada a Rua José Miguel de Figueiredo, s/n, Bairro Missionários, Milagres-CE, das 07h30min às 13h30min. 17 de março de 2023. Fica aberto prazo recursal conforme consta em Edital. Luciano dos Santos Ferreira.

Milagres/CE, 17 de março de 2023

LUCIANO DO SANTOS FERREIRA– Presidente. Publicado por: Luan dos Santos Ferreira Código Identificador:8C5B53BD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO ABERTURA DE PROPOSTAS

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.05.03. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Missão Velha-CE, tendo em vista que decorreu in albis o prazo para interposição de recursos quanto ao RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da Tomada de Preços Nº 2023.01.05.03, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 29 CASAS POPULARES PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO DESASTRE SUBSIDÊNCIAS E COLAPSOS NO DISTRITO DE JAMACARU, CONFORME PLANO DE TRABALHO DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- SINPDEC Nº REC-CE-2308401-20220426-01, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE, comunica que a sessão de abertura do(s) envelope(s) de “PROPOSTA(S) DE PREÇOS” da(s) empresa(s) declarada(s) HABILITADA(S), será realizada no dia 21 de março de 2023 às 09h00min na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, sito Rua Dr. José Leite Landim Junior, 64 – Centro – Missão Velha-CE.