DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169

www.diariomunicipal.com.br/aprece 97

O Secretário do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SEMA-DP – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, especialmente o Parecer da Procuradoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para Contratação de empresa para fornecimento de vassouras (pequena, média e grande), com cerdas confeccionadas a partir de garrafas pets reutilizadas (recicláveis) para doação e uso da Secretaria do Meio Ambiente do município de Mombaça – CE, determinando que se proceda à publicação do devido extrato em conformidade com a legislação pertinente.

Mombaça-CE, em 17 de março de 2023.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES -
Secretária de Saúde

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 17032301SEMA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SEMA-DP - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de vassouras (pequena, média e grande), com cerdas confeccionadas a partir de garrafas pets reutilizadas (recicláveis) para doação e uso da Secretaria do Meio Ambiente do município de Mombaça - CE. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 1313.18.122.0004.2.053, Elemento de Despesa 3.3.90.30.00/3.3.90.30.22 e serão pagas com Recursos não Vinculados de Impostos. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.520,00 (dez mil, quinhentos e vinte reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES – Secretário do Meio Ambiente. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOSÉ SINVAL OLIVEIRA DA SILVA (Titular) da empresa JOSÉ SINVAL OLIVEIRA DA SILVA MEI.

Mombaça - CE, 17 de março de 2023.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES -
Secretário do Meio Ambiente. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:8D8266EC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Morada Nova, em cumprimento à RATIFICAÇÃO procedida pelo Secretário Municipal de Educação Básica deste Município, faz publicar o extrato resumido do processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DL-001/2023 - SEDUC.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPRENDEDOR FAMILIAR RURAL, ADVINDO DO PROCEDIMENTO DE CHAMADA PÚBLICA Nº CP-002/2022 - SEDUC.

BENEFICIADOS SELECIONADOS: Os agricultores a serem beneficiados são todos os participantes selecionados (BENEFICIADOS) mediante o Processo de CHAMADA PÚBLICA Nº CP-002/2022 - SEDUC, por meio dos critérios de seleção e priorização estabelecidos no Edital de Chamamento, onde os mesmos cumpriram todas as exigências para HABILITAÇÃO e tiveram seus PROJETOS DE VENDA ACEITOS, COMPROVARAM CAPACIDADE PRODUTIVA e AMOSTRAS DOS PRODUTOS APROVADAS, de acordo com o RELATÓRIO DO RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA, sendo parte integrante e complementar desse processo.

VALOR GLOBAL: Os preços unitários e totais finais ofertados de acordo com o TERMO DE REFERÊNCIA desse processo são os constantes do RELATÓRIO DO RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº CP-002/2022 - SEDUC, e perfazem o Valor Global de R$ 1.301.674,00 (Um Milhão Trezentos e Um Mil Seiscentos e Setenta e Quatro Reais), o qual se encontra distribuído entre os beneficiados de acordo com o anexo constante do TERMO DE REFERÊNCIA desse processo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 14, §1° da Lei Federal Nº. 11.947/2009, de 16 de junho de 2009 e suas alterações posteriores, em consonância com o processo de Chamada Pública supracitado, realizado conforme disposto na Lei 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 38/2009, alterada pela Resolução nº 04, de 02 de abril de 2015 e na Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 e demais legislações aplicáveis.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e RATIFICADA pelo Secretário Municipal da Educação Básica, Sr. Edilson Santiago de Oliveira, em 17 de março de 2023.

MORADA NOVA-CE, em 17 de março de 2023.

ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO Presidente Da CPL Prefeitura Municipal de Morada Nova Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:00A36CE5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADAS: G N DA SILVA, COM SEDE À RUA CORONEL TIBURCIO, N° 322, GIRILÂNDIA, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 35.375.657/0001-18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 EM CONSONÂNCIA COM A LEI. 10.520/2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2023-SEDUC. TIPO: MENOR PREÇO/LOTE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA FUTURA AQUISIÇÃO COM SUBSTITUÇÃO (TROCA) DE FILTROS AUTOMOTIVOS, ÓLEOS LUBRFICANTES E DEMAIS DERIVADOS DO PETRÓLEO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS VINCULADOS OU PERTENCENTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. PREÇO DO LOTE I: R$ 1.068.822,41. PREÇO DO LOTE II: R$ 196.835,66. PREÇO DO LOTE III: R$ 12.874,52. PREÇO GLOBAL: R$ 1.278.532,59 (UM MILHÃO E DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). DA VIGÊNCIA DA ATA: 12 MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA/ GIRLENE NEPOMUCENO DA SILVA.

MORADA NOVA - CE, 17 DE MARÇO DE 2023.

ALINE BRITO NOBRE Pregoeira Prefeitura Municipal de Morada Nova