DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169
www.diariomunicipal.com.br/aprece 122
MAIS EQUIPAMENTOS E ASSIM MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL E OFERECER AOS USUÁRIOS DO SUS UM ATENDIMENTO MAIS QUALIFICADO JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.302.0021.2.067.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.
SUBELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.08.
FUNDO DE RECURSOS: 1700000000.
CONTRATADOS(AS) VALOR GLOBAL LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS).
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2023.
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): ANDRÉIA APARECIDA PAZZE.
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS.
Nova Russas-CE, 16 de março de 2023. Publicado por: Maria Luisa de Azevedo Código Identificador:B9634879
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 003, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º. DETERMINAR que se pague a Sra. ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA – Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social – a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a 02 (duas) diárias, referente aos dias 27 e 28 de março do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá ao Seminário sobre as Políticas Públicas Coordenadas pela Secretaria da Proteção Social – SPS e I Reunião Ampliada e Descentralizada Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará com os Conselhos Municipais de Assistência Social. Despesa correrá por conta da verba nº 1001. 04 122 0137 2.068 – 3.3.90.14.00.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 17 de março de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:862657E5
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 004, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sra. Ana Maria de Paiva Bezerra, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º. DETERMINAR que se pague à Sra. Maria Carvalho de Sousa França – Secretária dos Conselhos – a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a 01 (uma) diária, referente ao dia 28 de março do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá ao Seminário sobre as Políticas Públicas Coordenadas pela Secretaria da Proteção Social – SPS e I Reunião Ampliada e Descentralizada Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará com os Conselhos Municipais de Assistência Social. Despesa correrá por conta da verba nº 1001. 04 122 0137 2.068 – 3.3.90.14.00.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 17 de março de 2023.
ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:645EEC1A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DO PREFEITO EMENTA: INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A. À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, DELEGA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ATIVIDADES CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 305/2023 ORÓS-CE, EM 15 DE MARÇO DE 2023
EMENTA: INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A. À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, DELEGA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ATIVIDADES CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, por intermédio de sua administração direta ou indireta, autorizado a adquirir ações da Companhia de Inteligência Urbana e Serviços S.A - URBANTECH, pessoa jurídica de direito privado, instituída como sociedade de economia mista de capital público e privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.211.550/0001-74, passando a integrar a administração municipal indireta, nos termos desta lei. § 1º. O Município, na forma autorizada pelo caput deste art. 1º, fará aquisição de ações da URBANTECH, em número que lhe assegure participação acionária com direito a voto na assembleia de acionistas