DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 15 DE MARÇO DE 2023

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE Prefeito Municipal De Orós Publicado por: Humberto Duarte Monte Junior Código Identificador:58D57964

GABINETE DO PREFEITO EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 304/2023 ORÓS-CE, EM 15 DE MARÇO DE 2023

EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DA OUITRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 479.133,80 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E CENTO E TRINTA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS), reprogramados do FUNDEB 2022, nos termos do Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, para dotação abaixo especificada: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB 0802-12.122.0173.1. – REFORMA E AMPIAÇÃO DA E.E.F. MIGUEL NUNES COSTA

Código Elemento Valor 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 479.133,80 TOTAL

R$ 479.133,80

Art. 2º - Os Recursos para atendimento do Crédito aberto no Artigo anterior ficam os citados no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, as Fontes de Recurso de acordo com as normas estipuladas pelas portarias da STN e Tribunal de Contas. Art. 3º - Fica autorizada a inclusão da Ação criada pela presente Lei Plano Plurianual 2022/2025 do Governo Municipal de Orós - CE, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 15 DE MARÇO DE 2023

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE Prefeito Municipal De Orós Publicado por: Humberto Duarte Monte Junior Código Identificador:F4B05B78

LICITAÇÃO REVOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 2023.03.10.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS – REVOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 2023.03.10.01. A Ordenadora de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO, ATREVES DA SEC DE SAÚDE, COM SEDE NA PRAÇA ANASTÁCIO MAIA, Nº 40 – CENTRO – ORÓS-CE, PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DE QUEM MAIS POSSA INTERESSAR QUE O CREDENCIAMENTO SUPRAMENCIONADA, TENDO POR OBJETO O CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, ATRAVÉS DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA PARCERIAS RELATIVAS NAS ÁREAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, FOI REGOGADA POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO.

ORÓS - CE, 17 DE MARCO DE 2023.

ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO- Sec/ Ordenadora de Despesas.
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:422D3657

LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Orós, torna público o extrato do primeiro Aditivo ao Contrato nº 2022.11.17.01-01, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº. 2022.11.17.01, cujo objeto é a AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE LUZIA TEODORO DA COSTA NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, PLANO DE TRABALHO Nº 1021210-66, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXOS .

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE.

CONTRATADO(A): R M CLEMENTE CANDIDO - ME (JG CONSTRUTORA) - CNPJ Nº35.214.818/0001-91.

VALOR - Valor Global de R$ 2.220.100,02 (dois milhões duzentos e vinte mil cem reais e dois centavos) que passará para um valor de R$ 2.219.522,98 (dois milhões duzentos e dezenove mil quinhentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos), tendo uma supressão no valor de R$ 577,04 (quinhentos e setenta e sete reais e quatro centavos), perfazendo um percentual de aproximadamente 00,02 %.

ASSINA PELO CONTRATADO: RÉGIA MARIA CLEMENTE CANDIDO- CPF nº 052.614.383-57

ASSINA PELA CONTRATANTE: ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO

Orós/Ce, 17 DE MARCO DE 2023.

ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO. Secretária de Saúde
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:F9C9EBC1

LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 2023.03.17.01

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Orós, em cumprimento à ratificação procedida pelo Senhor ORDENADOR DE DESPÉSAS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação na seguir: nº 2023.03.17.01 OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RURAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO (LIXÃO), DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO. Favorecido(a): MARIA LUCIA LOPES RODRIGUES DA SILVA. Valor Mensal: R$ 1.580,00 (um mil e quinhentos e oitenta reais). Valor Global: R$ 15.800,00 (onze mil reais). Fundamento Legal: inciso X do artigo 24 da Lei no 8666/93. Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Ordenador de Despesas DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO.