DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169

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Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) CARLA MARIA BEZERRA LIMA HOLANDA, matrícula nº 00922198, com o cargo de PSICOLOGO, vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para exercer suas funções junto a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

§ 1º A presente cessão terá início em 16/02/2023, com vigência até 31/12/2024, podendo ocorrer à devolução do servidor cedido a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.

§ 2º A presente cessão será com ônus para a origem, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional.

§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00.

§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo Acordo entre os municípios visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 01 de Março de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá Publicado por: Nayane Grace Fernandes Código Identificador:F3A59D55

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.03.013/2023

ATO Nº 01.03.013/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) JORGIANE DOS ANJOS LOBO, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, simbologia DAS-11, vinculado a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Março de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Nayane Grace Fernandes Código Identificador:FB94B78F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 10.03.001/2023

ATO Nº 10.03.001/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) NARA GERRYANE DA SILVA LIMA, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DO NUCLEO DE FOMENTO PRODUTO INDUSTRIAL, simbologia DAS – 11, vinculado a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 10 de Março de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Nayane Grace Fernandes Código Identificador:BEDDCDD1

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.03.011/2023

ATO Nº 01.03.011/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Exonerar o (a) Senhor (a) ERIKA DE OLIVEIRA NICOLAU, do cargo de COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL, simbologia DNS-5, vinculado a SECRETARIA DE SAÚDE, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Março de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Nayane Grace Fernandes Código Identificador:2BEE8193

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.03.012/2023

ATO Nº 01.03.012/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) ERIKA DE OLIVEIRA NICOLAU, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE, simbologia DAS-8, vinculado a SECRETARIA DE SAÚDE, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.