DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169
www.diariomunicipal.com.br/aprece 144
Art. 3º. Ficam, desde já, inseridas e compatibilizadas as despesas decorrentes desta Lei, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei serão executadas através das dotações próprias do Orçamento do Poder Legislativo Municipal. Art. 5º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Cariri/CE, em 17 de março de 2023.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal de Santana do Cariri/CE Publicado por: Anderson Cândido Neves Código Identificador:C8B90F82
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: LOCAÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO DA AABB (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL) DE SENADOR POMPEU-CE, PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES DESPORTIVAS DOS PROGRAMAS: EMAP-AB, CAPS, SAÚDE DA FAMILIA E PSE E EVENTOS INSTITUCIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.
FAVORECIDOS: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB;
VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com um valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 (doze) meses;
FUNDAMENTO LEGAL: inciso X, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores;
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. Secretária de Saúde, a Sra. SARA THAYSE DE SOUZA.
Esta nota deverá circular na data de 20 de Março de 2023 nos seguintes veículos de divulgação:
- Diário Oficial dos Municípios;
Senador Pompeu/CE, 17 de Março de 2023.
SARA THAYSE DE SOUZA
Ordenadora de Despesas
Secretaria de Saúde
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:787B02FF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABULEIRO DO NORTE – GABINETE DO PREFEITO –
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 20230314 . DO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
06.02.01/2023-SRP.
OBJETO:
SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA
FORNECIMENTO
DE
PASSAGENS
AÉREAS
E
ESTADIAS EM HÓTEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE/CE. ORGÃO GERENCIADOR GABINETE DO PREFEITO
LEI FEDERAL Nº 10.520/02 E TEM COMO SUBSIDIARIA A LEI
Nº 8.666/93 DECRETO MUNICIPAL Nº. 043/2017, DE 01 DE
AGOSTO DE 2017. DETENTOR DA ATA DE REGISTRO LVM
VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ N°. 08.052.666/0001-03
com o valor do serviço a ser agenciado de R$ 0,01 (um centavo).
CONFORME OS TERMOS DO § 1º, INCISO II DO ART. 11 DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 043/2017 DE 01 DE AGOSTO DE
2017.
DA
VIGÊNCIA:
12
(DOZE)
MESES.
DATA
DA
ASSINATURA: 14 DE Março DE 2023.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:33F2AA3C
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°: 2023.03.15-0001
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06.02.01/2023-SRP
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO
CONTRATADA: LVM VIAGENS E TURISMO LTDA
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E ESTADIAS EM
HÓTEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO GABINETE DO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.
VALOR: valor global estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
com o valor do serviço a ser agenciado de R$ 0,01 (um centavo).
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
02.01.04.122.0002.2.002
–
Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito; elemento de
despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da
PMTN, consignados no Orçamento de 2023.
VIGÊNCIA: 15 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 15 de Março de 2023. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:FACF4374
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 074/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 1.051/2009 em seus arts. 144 e 145, e com base no Processo Nº 065/2023 de 01.03.2023 e Parecer Jurídico n° 026/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Prorrogação Licença para tratar de Interesse Particular ao servidor FRANCISCO ALISSON DA SILVA VIANA, Inspetor Sanitário, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, no período de 31.03.2023 a 29.03.2025, sem a percepção dos seus vencimentos.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 07 de março de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:D8F93BF5