DOMCE 20/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3169

www.diariomunicipal.com.br/aprece 143

CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte.EMPRESA:J.N.B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 45.779.381/0001- 97.OBJETO:Construção de Muros de Arrimo – 01, 02 e 03 – e Movimento de Terra para Construção de Areninha do Sítio Barra – Sítio Barra - Zona Rural de Saboeiro-CE.TOMADA DE PREÇOS Nº 06.06.001/2022-PMS. Resolvem firmar o PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 09.01.001-04/2022-PMS -FUNDAMENTO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.VIGÊNCIA: 10/02/2023 a 10/03/2023.ASSINA PELA CONTRATANTE:Senhor André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral.ASSINA PELA CONTRATADA:Jussie Neres Bezerra - titular da empresa. Data da Assinatura do Termo de Aditivo: 08 de fevereiro de 2023.
Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:D6A3B96A

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte.EMPRESA:J.N.B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 45.779.381/0001- 97.OBJETO:Construção de Muros de Arrimo – 01, 02 e 03 – e Movimento de Terra para Construção de Areninha do Sítio Barra – Sítio Barra - Zona Rural de Saboeiro-CE.TOMADA DE PREÇOS Nº 06.06.001/2022-PMS. Resolvem firmar o SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 09.01.001-04/2022-PMS -FUNDAMENTO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.VIGÊNCIA: 10/03/2023 a 09/04/2023.ASSINA PELA CONTRATANTE:Senhor André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral.ASSINA PELA CONTRATADA:Jussie Neres Bezerra - titular da empresa. Data da Assinatura do Termo de Aditivo: 10 de março de 2023.
Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:5C96A257

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE – AVISO DO PROCESSO CARONA Nº 17.03.001/2023-PMS. Objeto: Aquisições de materiais de expediente e informática para atender as demandas das Diversas Unidades Administrativa (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Referente a adesão da Ata de Registro de Preços Nº 2023.02.28.02-PMI/SMS, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023.01.05.01-PMI/SMS.

Saboeiro-CE, 17 de março de 2023.

MARIA DANIELE DA SILVA – Pregoeira/Presidente da CPL.
Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:D333C61D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.03.10.001-PREVISAN, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 27.12.2021.02-TP.

CONTRATANTE: PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-PREVISAN

CONTRATADA: MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI-PREVISAN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.17.01.09.272.0058.2084- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSO: 800.1111.01.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13.03.2023 A 13.03.2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: AMONIZA SILVA MIRANDA - PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-PREVISAN

ASSINA PELA CONTRATADA: VITOR LEITÃO ROCHA- MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Previdência Social do Município de Santana do Cariri- PREVISAN CNPJ N° 19.653.704/0001-91 Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:4F37576B

PROCURADORIA GERAL LEI N.º 1.000/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023

Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - CEARÁ no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.

Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE autorizada a associar-se com a União dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará – UVC, permitindo-se a celebração de convênio com a entidade, termo de parceria ou outro instrumento de cooperação técnico-financeiro. Parágrafo Único. O Chefe do Poder Legislativo Municipal fica autorizado a firmar convênio com a União dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará – UVC, cuja finalidade é promover o intercâmbio técnico de informações relativas ao exercício da atividade parlamentar, assessoramento ao Legislativo e de representações públicas, bem como acompanhamento político das matérias de interesse da Câmara Municipal. Art. 2º. A Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE contribuirá com à UVC, na forma do plano de trabalho constante no instrumento celebrado entre as partes. §1°. As contribuições/repasses serão feitas por boleto, depósito identificado ou transferência bancária para Conta Corrente da entidade no Banco do Brasil, agência nº 1218-1, Conta Corrente nº 26.031-2 §2°. Os reajustes dos valores previstos no caput serão determinados por ato próprio da Mesa Diretora da Câmara.