DOE 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº054 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023 Nº 07/2022, na autorização do presidente da FUNCEME e nos demais documentos constantes no processo administrativo No 02650845/2023; VII- FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Alteração da Cláusula Sétima – Do Pagamento, Item 7.3 – Das Despesas Reembolsáveis, especificamente o item 7.3.1 alínea “c” do Contrato Nº07/2022, que passa a ter a seguinte redação: “c) Até 06 (seis) passagens aéreas com valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) para as despesas decorrentes de deslocamento de viagem (ida/volta), limitadas individualmente a R$ 3.000,00 (três mil reais) e passiveis de comprovações”.; IX - VALOR GLOBAL: Os valores inicialmente contratados permanecem inalterados; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada, ou seja até 04 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 07/2022 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 13 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Jean Michel Marcel Albert Martinez - CONSULTOR - CONTRATADO. Maria Lindalva de Assis Rêgo ADVOGADA/ASJUR SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº102/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para os SERVI- DORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante os meses de Janeiro/2023 a Março/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102/2023. DE 15 DE MARÇO DE 2023 SERVIDOR (A) MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO VL.UNIT DIAS VALORES MÊS REF. ELIETE MARIA DE SOUZA COURA 0031661-X ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO R$ 15,00 61 R$ 915,00 01/2023 A 03/2023 EDMILSON SILVESTRE DE SOUZA 0018301-6 TÉCNICO EM ESTATÍSTICA R$ 15,00 22 R$ 330,00 03/2023 JANI MEIRE GOMES CARNEIRO 1864001-5 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO R$ 15,00 22 R$ 330,00 03/2023 INES SOARES NASCIMENTO 0866731-4 ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO R$ 15,00 22 R$ 330,00 03/2023 EGILDO DA SILVA SANTOS 4010441-0 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO R$ 15,00 22 R$ 330,00 03/2023 ALEUDA DA SILVA ROCHA 4040491-0 AUXILIAR DE ENFERMAGEM R$ 15,00 17 R$ 255,00 02/2023 JANE MARY FELIX SOUSA 4950441-1 AUXILIAR DE ENFERMAGEM R$ 15,00 17 R$ 255,00 02/2023 ANA KARINE VALÊNCIO DE ARAÚJO 4925671-X AUXILIAR DE ENFERMAGEM R$ 15,00 22 R$ 330,00 03/2023 ZEUDENIRA SILVA OLIVEIRA 0354881-3 ATENDENTE DENTAL R$ 15,00 17 R$ 255,00 02/2023 NUBIA MOTA DE MOURA 4042191-2 ATENDENTE DENTAL R$ 15,00 17 R$ 255,00 02/2023 FRANCISCO JOSÉ RAMOS 0850451-2 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 15,00 39 R$ 585,00 01/2023 E 2023 TOTAL R$ 4.170,00

PORTARIA Nº103/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de Abril/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de março de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2023. DE 15 DE MARÇO DE 2023 Nº NOME DO SERVIDOR MATRICULA FUNÇÃO/CARGO CÓDIGO 1 ABRAAO BENTO DA SILVA 03611310 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / ADS 077 2 ABRAAO VALENTIM DA SILVA 40175016 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / ADS 077 3 ADALVA BRISENO DA SILVA 08684316 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 4 ADELIA MARIA BARSI GUASTUCCI OLIVEIRA 40461914 ATENDENTE DENTAL 077 5 ADEMIR ANDRADE RODRIGUES 10203619 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 6 ADRIANO ANACLETO XIMENES CARVALHO 49131712 AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA 077 7 ADRIANO ARLINDO PRATA 49136617 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 077 8 AGLAISA LINHARES GONCALVES 49506112 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 077 9 AGNALDO ANTONIO DA SILVA 00389811 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / ADS 077 10 AILA MARIA JATAI MOTA 08648611 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 11 ALAN JUSSELIO VIANA BEZERRA 40401318 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 12 ALANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO 70017911 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 13 ALBERTO CLAUDIO ROZENDO TEIXEIRA 08189811 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 14 ALCINA BAIU CARNEIRO 40507612 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 15 ALDENIZA CAMURCA QUEIROZ MOREIRA 00609110 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 16 ALDERI FERREIRA QUEROGA 40453318 MOTORISTA / ADS 077 17 ALESSANDRA DA SILVA LIMA 49136811 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 077 18 ALEUDA DA SILVA ROCHA 40404910 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 077 19 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA DIAS 10203910 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 20 ALTAMIRO ROBERTO DE FREITAS 10204119 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 21 ALVARO AFONSO JUNIOR 08624313 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 22 ALZIRA LIMA ARAGAO 40243119 ATENDENTE DE ENFERMAGEM 077 23 AMARILIA DE OLIVEIRA CORREIA 08584117 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 24 AMBROSINA MARIA DE ARAUJO SANTIAGO 01538918 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 25 AMELIA JULIAO DA SILVA 80241313 AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA 077 26 ANA ALICE PEREIRA DA SILVA 4917411X AUXILIAR DE ENFERMAGEM 077 27 ANA CLAUDIA FERNANDES DOS SANTOS 00244716 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / ADS 077 28 ANA CLEIDE FERREIRA DA SILVA 10204216 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 29 ANA FATIMA DE MENEZES 03020916 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 30 ANA KARINE VALENCIO DE ARAUJO 4925671X AUXILIAR DE ENFERMAGEM 077 31 ANA KARLA FIGUEIREDO BRAGA 49390718 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 32 ANA LAURA SARAIVA DE CASTRO OSTERNE 00937517 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 33 ANA LORENA BRAGA FERNANDES 01482416 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 34 ANA LUCIA BARRETO XENOFONTE 0362451X AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 35 ANA MARIA SARAIVA DIAS 40081518 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 36 ANA MARIA SARMENTO DE OLIVEIRA 70017814 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 37 ANA MARIA SILVA FIALHO 00263214 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 38 ANA MARIA SOUSA DA SILVA 4015261X AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 39 ANA MARLEIDE DE VASCONCELOS 00311316 ATENDENTE DE ENFERMAGEM 077 40 ANA MARY LINO DE QUEIROZ 0036021X AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 41 ANA MARY MONTEIRO RIOS 40369619 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / ADS 077 42 ANA MONICA SOARES DE SOUSA 10204615 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 43 ANA PAULA DE OLIVEIRA 40467610 ATENDENTE DENTAL 077 44 ANA PAULA GONCALVES FREIRES 40097414 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / ADS 077 45 ANA STELA DA SILVA SALGADO 40247017 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / ADS 077 46 ANA WLADIA FIGUEIREDO BRAGA 00140112 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 47 ANA ZELIA DE OLIVEIRA 01160516 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO / ADS 077 48 ANDREA DE CASTRO FIALHO 40455019 AGENTE DE ADMINISTRACAO 077