DOE 20/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº054 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2023 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº143/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES da Sohidra , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Apoio a fiscalização das obras do Lote 03 do CAC; apoio administrativo nas obras do Projeto São José; fiscalização das obras da Adutora do municio de Pedra Branca; supervisão das obras: dos lotes 01, 02, 03 e 04 do cinturão das Águas-CAC, inclusive interpretar o perfil geológico “in situ” de poços tubulares profundos na região do Cariri, no estado do Ceará. , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH , em Fortaleza , 01 de março de 2023. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº143/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL Antônio Carlos Pinto Freitas Operador de Máquinas 790053-1-2 V 01 a 03, 06 a 10, 13 a 17, 20 a 24/03/2023 Barbalha, Juazeiro, Crato 16,0 61,33

981,28 Antônio Ari de Brito Assistente de Administração 001151-1-8 V 07 a 10, 14 a 17, 21 a 23, 28 a 30/03/2023 Independência, Quiterianópolis 12,0 61,33

735,96 Murilo Martins Júnior Engenheiro Civil 126961-1-6 V 20 a 24, 27 a 31/03/2023 Pedra Branca 09 64,83

583,47 Antônio Madeiro de Lucena Diretor de Águas Superficias, Respondendo 790062-1-1 IV 16 a 17, 20 a 24, 27 a 31/03/2023 Brejo Santo, Juazeiro, Missão Velha, Crato, Barbalha 10,5 77,10

809,55 TOTAL

3.110,26

PORTARIA Nº153/2023 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Supervisora de Núcleo DAS-1, matrícula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Morada Nova, no período de 09 a 10/03/2023, a fim de realizar monitoramento socioambiental dos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce no Município de Morada Nova, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simpli- ficados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações orçamentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896 e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de março de 2023. Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP Nº29001.000142/2022-62 PROCESSO VIPROC Nº08918260/2022
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, reconhece a dívida em nome da empresa OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43, no valor de R$ 82,98 (oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), referente à prestação de serviços de telefonia móvel, através do Contrato nº 003/SEINFRA/2022. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo nº 08918260/2022, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 15 de março de 2023, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de março de 2023. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022/SOHIDRA I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU- LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista, nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE, Cep: 60.824-140; IV - CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto Studart, n° 55, Sala 1105, 11° andar, Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-105, Tel.: (85) 3535-5403, inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos art. 57, § 1º, II e V c/c o § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato n° 13/2022/Sohidra, cujo objeto é a REFORMA E RECUPERACAO DO GALPAO OFICINA DA SUPE- RINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS - SOHIDRA, ATRAVES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, CUJO ACOMPANHAMENTO SISTEMATICO ESTARA SOB A ORIENTACAO DA SOHIDRA, devidamente especificado no Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e as Normas da ABNT. partes integrantes deste instrumento independente de transcrição, em Regime de empreitada por preço global, incluindo fornecimento de todo material necessário, referente ao TOMADA DE PRECOS N°20210002/SOHIDRA.; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual por mais 60 (sessenta) dias a partir do dia 20/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 13/2022/SOHIDRA, que ora se ratificam, inclusive valor; XII - DATA: Fortaleza, 14 de março de 2023; XIII - SIGNA- TÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO. Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

CORRIGENDA No Diário Oficial nº SÉRIE 3 / ANO XV N.º 048, publicado no dia 10 de março de 2023, que publicou o Processo: 08988951/2022 e Processos: 11229217/2022 (APESO). Onde se lê: Conforme o contrato n.º 04/2021, TERRA PERFURAÇÃO LTDA-EPP Leia-se: Conforme o contrato n.º 04/2021, HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, 13 de março de 2023. Paulo José Gomes Ferreira SUPERINTENDENTE Registra-se e publique-se. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022- FUNCEME/JEAN MICHEL MARTINEZ; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 1246, Aldeota - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: JEAN MICHEL MARCEL ALBERT MARTINEZ, Passaporte Nº 19D164610 e RNE Nº F087876-S, CPF Nº 730.789.991-49; V - ENDEREÇO: Avenida 3, Cheminement Du Docteur Didier Dasque, Appartement D23, 31400, Toulouse (França),; VI - FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea c, da Lei No 8.666 /1993, e suas alterações posteriores, na justificativa apresentada pela Gestora do Contrato