DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3170

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (FRANCISCO ROSENO DA SILVA) Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da Resolução COEMA 02/2019 para (AVICULTURA), localizada no município de Barbalha, no (a)(SÍTIO BAIXIO DOS CORDAS, BARRO VERMELHO). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR. Publicado por: Ricardo Mariano Galvão Santos Código Identificador:220ABE77

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO N° 2023.03.20.1 - SRP.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Licitação – Pregão n° 2023.03.20.1 - SRP. O Pregoeiro Oficial torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.03.20.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de açúcar, café, chá e biscoito, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 03 de abril de 2023, a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 22 de março de 2023, às 09:00 horas. informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com e https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 20 de março de 2023,

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA -
Pregoeiro Oficial do Município. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:6747E5B9

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA N.º 06.02.001/2023

PORTARIA N.º 06.02.001/2023 De 06 de março de 2023. A Secretária de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará, Maria Nerilane Lopes dos Santos Araújo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º- Conceder ao Sr. José Milton Rodrigues de Oliveira, Motorista, portador do CPF: 024.175.473-92, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 07 e 08 de março de 2023, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), totalizando R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) com o objetivo de conduzir paciente ao seu respectivo local de tratamento em hospital de referência do Estado. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 06 de março de 2023.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO Secretária de Saúde Publicado por: Romeu Alencar dos Santos Código Identificador:DBED5E85

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 94ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Às 8h (oito horas) do dia 10 (dez) de março do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência em exercício do Exmo. Vereador José Felipe de Lima Alves, que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente em exercício convidou o Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa para assumir os trabalhos como 1º (primeiro) Secretário. Logo depois, o 1º Secretário em exercício procedeu com a chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência os Exmos. Vereadores Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto) e José Antônio Leite (Dedé do Inharé). Posteriormente, a 1ª Secretária titular, a Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, prosseguiu com os trabalhos regimentais. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia, foram encaminhados para leitura em Plenário os seguintes Projetos: PROJETO DE LEI Nº 02, DE 07 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que dispõe sobre a concessão de reajuste no salário base dos profissionais do magistério da rede público municipal de educação. Seguidamente, em atenção ao art. 58-A da Lei Orgânica Municipal, o Sr. Presidente em exercício colocou para votação Plenária o pedido de urgência requerido no Projeto de Lei nº 02/2023, sendo a URGÊNCIA APROVADA. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos Sales, que instituiu o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Campos Sales/Ceará; cria a comissão de ética e decoro parlamentar; estabelece normas disciplinares e procedimentais, e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos Sales, que dispõe sobre a segurança interna da Câmara Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará. Ato contínuo, os referidos Projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes desta Casa de Leis, para a devida apreciação e emissão dos pareceres. Em continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes indicativos e requerimentos: INDICATIVO Nº 22/2023, de autoria do Vereador José Felipe de Lima Alves, que indica ao Exmo. Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, o Sr. Moisés Braz, a abertura de novas vagas para cadastro de agricultores e agricultoras do Município de Campos Sales para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. INDICATIVO Nº 23/2023, de autoria do Vereador José Felipe de Lima Alves, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, o Sr. Pedro Alves Cavalcante Neto, a realização periódica da feira livre da agricultora familiar. INDICATIVO Nº 24/2023, de autoria do Vereador Robson de Andrade Miranda, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, o Sr. Pedro Alves Cavalcante Neto, a disponibilização de espaço com estrutura adequada para o funcionamento da popularmente conhecida “feira dos bichos”. INDICATIVO Nº 30/2023, de autoria do Vereador José Felipe de Lima Alves, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Administração e Finanças, o Sr. Diego Dodson Santos Batista, o reajuste das bolsas de estágio dos estudantes, do programa de governo primeira chance, criado através da Lei Municipal nº 475/2013. INDICATIVO Nº 31/2023, de autoria