DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3170

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Declaração de Dispensa emitida pela SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e ratificada pela Sra. ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Nova Russas/CE, 20 DE MARÇO DE 2023

JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM Ordenador De Despesas Da Secretaria De Segurança Pública

Publicado por: Maria Luisa de Azevedo Código Identificador:54DE9EB3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL - 'N.º SE-DL001/2023

O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º SE-DL001/2023:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO AOS CUIDADORES DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, QUE APRESENTAM LIMITAÇÕES MOTORAS, SENSORIAIS, MENTAIS E OUTRAS QUE ACARRETAM DIFICULDADES DE CARÁTER PERMANENTE OU TEMPORÁRIO NO AUTOCUIDADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA RUSSAS-CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;

CONTRATADO: M S ASSESSORIA E TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI;

VALOR GLOBAL: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais);

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 (trinta e um) de dezembro de 2023;

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ AMILTON GOMES MARTINS;

ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA;

Nova Russas/CE, 17 DE MARÇO DE 2023.

JOSÉ AMILTON GOMES MARTINS Secretaria de Educação
Publicado por: Maria Luisa de Azevedo Código Identificador:590D5947

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO CONTRATO SE-PE002/23.01

O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº SE-PE002/2023.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA COZINHA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.12.361.0002.2.117/1401.12.365.0002.2.121

ELEMENTO DE DESPESAS44.90.52.00

SUB-ELEMENTO: 44.90.52.12

FONTE DE RECURSOS: 1500100100

CONTRATADOS(AS) VALOR GLOBAL AURIMAR BARBOSA FERNANDES R$ 87.999,90 (OITENTA E SETE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2023.

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): FRANCISCO PINTO MAGALHÃES

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: JOSE AMILTON GOMES MARTINS

Nova Russas-CE, 15 de março de 2023.

JOSE AMILTON GOMES MARTINS Secretário de Educação Publicado por: Jose Amilton Gomes Martins Código Identificador:F8E13D8A

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2023

1. DO OBJETO

O presente Edital tem por objeto o credenciamento de Pessoas Jurídicas atuantes no Setor Verde para participação na execução do Programa Energia Solar, especificamente nos lotes abaixo:

Nº NOME DESCRIÇÃO 01 Energia Solar para Servidores Municipais Autorização para negociação de kits de equipamentos de energia solar junto aos servidores públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento.

1. DA SOLICITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO

As interessadas deverão requerer o Credenciamento para prestar serviços identificando o (s) lote (s) de atividades que pretendam realizar: 2.1- A documentação comprobatória deverá ser enviada por e-mail [email protected], no período de 22 a 28 de março de 2023; 2.2- A documentação será analisada em até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento do e-mail; 2.3- Efetivação da publicação oficial; 2.4- Prazo de 5 dias para recursos, após a publicação; 2.5- Encerrado para de recurso, dois dias úteis para análise; 2.6 – Realização de publicação final; 2.7- Assinatura do termo de parceria.

1. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.1. Não poderão participar deste Credenciamento: · Empresas em processo de recuperação judicial, sem plano de recuperação acolhido judicialmente ou certidão emitida pela instância judicial competente ou documento judicial compatível; em processo de recuperação extrajudicial; cuja falência tenha sido decretada; que se encontrem sob concurso de credores; e em dissolução ou em liquidação;

· Interessados que estejam declarados inidôneos ou impedidos para contratar com a Administração Pública, bem como os que tenham sido punidos com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar;

· Empresas com sócios que tenham restrições nos seguintes cadastros oficiais: Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique em Inelegibilidade – CNCIAI, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);