DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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71 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023 CORRIGENDA No Diário Oficial Nº191, Ano XIV, Série 3, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou a Portaria 1172/2022-DIFIN, Processo 06606504/2022. Onde se lê: ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1172/2022-DIFIN DE 18 DE JULHO DE 2022. NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QTD VALOR (R$) TOTAL (R$) Joana Darc Rodrigues de Matos Inspetor V 30/06/2022 Brejo Santo para Aurora 0,5 61,33 30,66 Márcio Fernandes Sousa da Silva Inspetor V 30/06/2022 Brejo Santo para Aurora 0,5 61,33 30,66 TOTAL - - - - - - 61,32 Leia-se: ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1172/2022-DIFIN DE 18 DE JULHO DE 2022 NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QTD VALOR (R$) TOTAL (R$) Joana Darc Rodrigues de Matos Inspetor V 30/06/2022 Brejo Santo para Aurora 0,5 61,33 30,66 TOTAL - - - - - - 30,66 Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA No Diário Oficial Nº192, Ano XIV, Série 3, FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou a Portaria 1099/2022-DIFIN, Processo 06365299/2022. Onde se lê: “...no período de 05 a 08/07/2022, com a finalidade de realizar vistoria e tombamento nas Delegacias supracitadas; conforme processo Nº06365299/2022, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,65 (duzentos e catorze reais e sessenta e cinco centavos)...” Leia-se: “...no período de 05 a 06/07/2022, com a finalidade de realizar vistoria e tombamento nas Delegacias supracitadas; conforme processo Nº06365299/2022, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos)…” Fortaleza, 09 de janeiro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/08692 PROCESSO Nº04867785/2022 ÓRGÃO GESTOR: Polícia Militar do Ceará. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de material cirúrgico e ambulato- rial de uso veterinário para a PMCE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220025-PMCE. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação, ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se isto ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220025-PMCE; Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS: JF COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E LIMPEZA LTDA (CNPJ 29.931.772/0001-29), com o valor unitário de R$ 152,94 para o item 1; R$ 19,61 para o item 2; R$ 3,20 para o item 3; R$ 9,24 para o item 4; R$ 41,18 para o item 5; R$ 27,45 para o item 6; R$ 1,18 para o item 7; R$ 12,14 para o item 8; R$ 233,73 para o item 9; R$ 41,18 para o item 10; R$ 41,18 para o item 11; R$ 2,94 para o item 12; R$ 72,55 para o item 13; R$ 1,35 para o item 14; R$ 0,57 para o item 15; R$ 70,90 para o item 16; R$ 7,49 para o item 17; R$ 531,53 para o item 18; R$ 21,57 para o item 19; R$ 0,37 para o item 20; R$ 2,35 para o item 21; R$ 19,59 para o item 22; R$ 72,55 para o item 23; R$ 6,20 para o item 24; R$ 141,18 para o item 25; R$ 6,24 para o item 26; R$ 2,20 para o item 27; R$ 38,78 para o item 28; R$ 216,39 para o item 29; R$ 14,71 para o item 30; R$ 18,43 para o item 31; R$ 54,29 para o item 32; R$ 1,94 para o item 33; R$ 25,65 para o item 34; R$ 34,12 para o item 35; R$ 1,37 para o item 36; R$ 182,00 para o item 37; R$ 127,45 para o item 38; R$ 247,33 para o item 39; R$ 232,78 para o item 40; R$ 145,49 para o item 41; R$ 19,59 para o item 42; R$ 136,27 para o item 43; R$ 113,73 para o item 44; R$ 19,61 para o item 45; R$ 3,92 para o item 46; R$ 25,49 para o item 47; R$ 138,53 para o item 48 e R$ 6,76 para o item 49. RATIFICAÇÃO: Klênio Savyo Nascimento de Sousa, CORONEL-COMANDANTE-GERAL DA PMCE, e Francisco de Assis Farias Gomes Júnior, Sócio Administrador da Empresa JF COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E LIMPEZA LTDA. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza-CE, 17 de março de 2023. Jorge Costa de Araújo – Cel QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INTERESSADO: VALTERLIR PEREIRA DE LIMA NUP: 10021.003929/2022-10 O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu- rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria nº 0097/2023-GS, datada de 12 de janeiro de 2023, expresso no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 009, de 12 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas a alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao senhor VALTERLIR PEREIRA DE LIMA, Matrícula Funcional nº 100.898-1-6 a dívida no valor de R$ 1.359,68 (UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 30/11/2021, conforme Ato de Promoção publicado or meio do Diário oficial do Estado nº 201 de outubro de 2022, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orça- mentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2022. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CGBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ PORTARIA N°236/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo n° 10011.001383/2023-62 foi iniciado em 13/03/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FRANCISCO ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula: 000.118-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou