DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3171

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GESTÃO PÚBLICA. O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pública em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03.002/2023-DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE REGULAMENTAÇÃO, ELABORAÇÃO DE MODELOS E IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 22 de março de 2023, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. 21 de março de 2023.

PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES –
Presidente da Comissão de Licitação e Pregão do Município de Banabuiú. Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:9CF6B931

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (ADRIANA ALZIRA DA SILVA) Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da Resolução COEMA 02/2019 para (DISPENSA DE LICENÇA), localizada no município de Barbalha, no (a)(SÍTIO MACAÚBA). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR.
Publicado por: Ricardo Mariano Galvão Santos Código Identificador:2F362542

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 14.03.2023/01

PORTARIA N°. 14.03.2023/01 De 14 de março de 2023

EMENTA: NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES-PROCEGE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUSSARA DE LUNA BATISTA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 2.588/2021, de 12 de novembro de 2021, que institui no âmbito do município de Barbalha/CE, Programa de Formação, Certificação e Seleção de Gestores Escolares-PROCEGE;

CONSIDERANDO, que a gestão democrática da educação constitui um dos princípios constitucionais garantidos ao ensino público, previsto no art. 206 da Constituição Federal de 1988, e ratificado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei Nº 9.394/1966);

CONSIDERANDO, a necessidade de propiciar o desenvolvimento de práticas de gestão democrática e de organização do trabalho pedagógico que contribuam para uma aprendizagem efetiva dos alunos, de modo a incidir, progressivamente, na melhoria do desempenho escolar

RESOLVE:

Art. 1º. Designar e nomear os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Supervisão do Processo Seleção de Gestores Escolares- PROCEGE, da Secretaria de Educação, do Município de Barbalha/CE;

Art. 2º. A Comissão será constituída pelos seguintes servidores abaixo indicados, pertencentes ao quadro funcional da Educação:

• FRANCISCA MARIA CORREIA LIMA

CPF: 795.206.263-87 Diretora de Desenvolvimento da Aprendizagem

· LILYANNE SILVA DE MORAIS CPF: 839.712.623-68 Articuladoras Escolar e Formadora de Matemática

· REGINA SEI SAMPAIO ESMERALDO CPF: 249.097.773-34 Coordenadora de Gestão

· OLGA ARRAES SAMPAIO BORGES DE ALBUQUERQUE CPF: 639.478.703-53

Art. 3º. A Comissão constituída nos termos do artigo anterior, será presidida pela Servidora Francisca Maria Correia Lima;

Art. 4º. Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias à realização do Processo de Seleção de Gestores.

Art. 5º. A Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo, nos termos desta Portaria, praticará todos os atos necessários ao fiel cumprimento de suas atribuições, prezando pela observância e cumprimento dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Art. 6º. A Comissão ora instituída, terá sua duração vinculada a realização da Seleção;

Art. 7º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Barbalha (CE), 14 de março de 2023.

JUSSARA DE LUNA BATISTA Secretária Municipal de Educação Portaria Nº. 03.01.019/2022 Publicado por: Romeu Alencar dos Santos Código Identificador:6BF23D7B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 10.03.02/2023

PORTARIA N°. 10.03.02/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES ESPECIFICADAS NO CONTRATO Nº 16.01.33/2023 E NA LEI Nº 8.666/93

JUSSARA DE LUNA BATISTA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, a empresa RC COMERCIAL DE ALIMENTOS -ME: CNPJ: 14.991.082/001-98, representado legalmente, pelo Sr. ANTÔNIO ROBSON FERNANDES CANDIDO, inscrito no CPF Nº 057.051.823-76, Contrato nº 16.01.33/2023;