DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3171

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:441A6D9B

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 126/2023

Portaria Nº 126/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 20/03/2023, acompanhando o Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, e os vereadores Sr. Claudio Marques de Oliveira e Sr. Claudio Roberto de Carvalho com a finalidade de tratarem em conjunto da probabilidade de levar uma agência do SINE/IDT para o município de Icapuí, junto ao Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 17 de março de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:C60E7042

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde Pública. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2023.01.19.01-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares para 10 (dez) leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para o Hospital Regional de Iguatu-Ce, em conformidade com o Plano de Trabalho – MAPP n° 4905 e especificações constantes no termo de referência. Convocação: A Comissão de Pregão convoca as empresas vencedoras dos itens 05; 06; 16 e 21, para estarem anexando na plataforma da BLL a proposta adequada de preços, até o dia 22/03/23, no endereço eletrônico: www.bll.org.br, conforme item 08 do edital. E-mail: [email protected]. Em 21 de março de 2023,Iguatu-Ce.

GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA
Presidente da CPL. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:2F95322E

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Fundação de Saúde Publica de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido de Termo de Contrato firmado com a empresa DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.334.945/0001-08, através de seu representante legal, o senhor Diego Marcondes Cartaxo Tavares, Empresário Individual. Vencedora dos Lotes 01; 02; 03; 04 e 06, como a seguir discrimina:

Processo: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2021.12.28.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: Lei Federal 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/19, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 037/17. Termo de Contrato nº: 2023.02.15.01-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) para suprir as necessidades do Hospital Regional deste município, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-Ce, de acordo com especificações e quantidades constantes no termo de referência. Valor Global: R$ 2.682.233,06 (dois milhões seiscentos e oitenta e dois mil duzentos e trinta e três reais e seis centavos). Data de Assinatura: 15 de fevereiro de 2023. Vigência: o presente contrato terá um prazo de vigência que iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatária: Ana Laura Teixeira de Araújo dos Reis (Superintendente da Fuspi). Em 15 de Fevereiro de 2023, Iguatu-Ce.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:2383FCF6

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Fundação de Saúde Publica de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido de Termo de Contrato firmado com a empresa FRANCISCO ALMINO UCHOA - ME, inscrita no CNPJ nº 72.294.697/0001-61, através de seu representante legal, o senhor Francisco Almino Uchoa, Empresário Individual. Vencedora dos Lotes 05; 07; 08; 09, como a seguir discrimina:

Processo: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2021.12.28.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: Lei Federal 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/19, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 037/17. Termo de Contrato nº: 2023.02.15.02-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) para suprir as necessidades do Hospital Regional deste município, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-Ce, de acordo com especificações e quantidades constantes no termo de referência. Valor Global: R$ 674.994,65 (seiscentos e setenta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 15 de fevereiro de 2023. Vigência: o presente contrato terá um prazo de vigência que iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatária: Ana Laura Teixeira de Araújo dos Reis (Superintendente da Fuspi). Em 15 de Fevereiro de 2023, Iguatu-Ce. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:F3042EC5

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 499/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.