DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 22 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3171

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

Nº 44.002.835/0001-56, com o valor global de R$ 2.328.735,82 (dois milhões trezentos e vinte e oito mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Fica aberto o prazo recursal de que trata o Art. 109, inc. I, alínea “b” da Lei 8.666/93 a contar da data desta publicação. O inteiro teor da decisão em Ata está disponível no endereço constante no preâmbulo do edital ou através do Portal de Licitações do TCE no sítio http://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br.

Missão Velha -CE, 21 de março de 2023.

ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR – Presidente da CPL. Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:6B6C2887

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 001/2023GAPR-TP-GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 001/2023GAPR-TP-GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA – AVISO DE LICITAÇÃO – O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça/CE torna público o Edital de Tomada de Preços Nº 001/2023GAPR-TP-GABINETE DO PREFEITO, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto ao Gabinete do Prefeito do Município de Mombaça. Abertura dia 10/04/2023 às 14:00h, na sala da CPL, sito à Rua Dona Anésia Castelo, 01, Centro, ou pelo Fone: (0xx88)3583-1997. Mombaça/CE, 21/03/2023. Francisco Neildo de Oliveira Veras - Presidente da CPL.

Mombaça - CE, 21 de março de 2023.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:2A636FD1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PRESENCIAL Nº 001/2023SME-PP – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso de Licitação – A Pregoeira da CPL deste município torna público o Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023SME-PP – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, cujo objeto é a Contratação de pessoa física para Prestação de serviços de Monitor de transporte escolar aos alunos matriculados na Rede Pública de ensino do município de Mombaça. Abertura dia 04/04/2023, às 08:30h, na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações: Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, ou pelo Fone (0xx88)3583-1997. Mombaça - CE, 21/03/2023. MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA – Pregoeira.

Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 21 de março de 2023.

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA Pregoeira Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:620DADBF

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023SISP-DP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023SISP-DP, Processo Nº 2023.03.21.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento de energia elétrica para LIGAÇÃO NOVA DA QUADRA DE ESPORTES DISTRITO DE CARNAÚBAS, município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária 0601.20122.00042.012, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, com valor estimado da despesa mensal em R$ 300,00 (trezentos reais), e valor estimado da despesa global em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), e com folha de nº 004 (quatro), cujo ato autorizou sua lavratura.

Mombaça – CE, 21 de março de 2023.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:5348150C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0040/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria, Voluntária por Idade, com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, alínea ”b” e art. 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988, combinado ainda com o art. 93, inciso III, alínea “d” da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, com o art. 187, inciso III, alínea “b” e art. 67, da Lei n° 1126, de 27 de Junho de 2000 – Estatutos dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 46 da Lei n° 1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a):

JOÃO AMADEU DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG nº: 2007952061-2, inscrito no CPF sob o nº: 899.589.423-72, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – 08hs, lotado no Instituto do Meio Ambiente - IMAMN, cuja matricula: 1305484, com proventos fixados no valor R$ 1.302,00 (Um mil e trezentos e dois reais).

O provento foi calculado com base no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 de Junho de 2004, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido seus requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária, Tal provento foi composto com o anuênio, conforme descrição abaixo.

DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE R$ 1.302,00 ANUÊNIO: 17% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 R$ 221,34 TOTAL DA REMUNERAÇÃO R$ 1.523,34 VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES– art. 1º da Lei n. 10887/04 R$ 1.307,66 VALOR PROPORCIONAL: 8297/12775 – art. 40, III, b, CF/1988. R$ 849,29 COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988. R$ 452,71 TOTAL R$ 1.302,00

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 21 de Março de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal