DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3171

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SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.03.20.010-GABPREF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica Municipal, determina que:

Art. 1º - Fica autorizado pagar a secretária de saúde, Sr.ª. KARLA MARIA MATEUS a se ausentar do município pelo período de 01 (um) dia, para viagem realizada à Secretaria de Juventude do Estado do Ceará, na cidade de Fortaleza – CE. Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, para fazer face às despesas com deslocamento, alimentação e estadia na data de 21 de março de 2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 20 de março de 2022.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano/CE
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:C7C1E5FD

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 601202306. TIPO: Rescisão amigável. INEXIGIBILIDADE nº 05012023.02-INEX. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 601202306, que tem por objeto a Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área administrativa, auxiliando na elaboração e execução de atos administrativos, na emissão de pareceres e respostas às consultas sobre problemas relacionados a assuntos jurídico-administrativos, englobando, ainda, a elaboração de justificativas, recursos, defesas administrativas junto aos Tribunais de Contas e órgãos de fiscalização, em processos de contas de gestão, tomadas de contas especiais, dentre outros, junto à Prefeitura Municipal de Palhano. CONTRATANTE: Secretaria de Governo e Articulação Institucional. CONTRATADO: RAMALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S CNPJ nº 05.381.077/0001-72. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, Inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023.
Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador:FF46B9E3

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS

ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 601202301. TIPO: Rescisão amigável. INEXIGIBILIDADE nº 05012023.01-INEX. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 601202301, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil na área de contabilidade pública, junto à Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças, do município de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças. CONTRATADO: CONASP CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO S/S LTDA CNPJ nº 72.376.304/0001-69. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, Inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023.
Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador:079FC0C9

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 601202304. TIPO: Rescisão amigável. INEXIGIBILIDADE nº 05012023.01-INEX. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 601202304, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil na área de contabilidade pública, junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, do município de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. CONTRATADO: CONASP CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO S/S LTDA CNPJ nº 72.376.304/0001-69. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, Inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023.
Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador:66B467D8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, as autoridades competentes, na forma do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, os ordenadores de despesas abaixo declinados, HOMOLOGAM o mesmo para que surta os devidos efeitos legais, o processo licitatório na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº005/2023-SRP, que trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTOS DE PEÇAS E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS , COM RESPECTIVAS GARANTIAS, DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, ao respectivo vencedor, a saber:

A PEREIRA DA SILVA FILHO - ME, CNPJ Nº 48.273.059/0001- 80, pelo maior PERCENTUAL DE DESCONTO, da seguinte forma: LOTE 01 – PERCENTUAL DE 4% LOTE 02 – PERCENTUAL DE 4% LOTE 03 – PERCENTUAL DE 4%

Notifique-se o licitante vencedor(a) para assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo indicado no Instrumento Convocatório.

Ciência aos interessados.

Publique-se.

Penaforte-CE, 21 de Março de 2023.