DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 22 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3171

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Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:2E50E586

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2023.

TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE – APAE.

Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 07.539.273/0001-58. Convenente: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE - APAE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 12.478475/0001-77. Objeto: Objetiva o presente Termo de Colaboração, em regime de mútua cooperação, garantir a Cooperação Técnica e Financeira para a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), serviço ofertado pela Proteção Social Básica, para 60 pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e risco social, através de repasse dos recursos adquirido por meio da emenda parlamentar impositiva nº 202241380016, número da programação 231400320220002, elaborada e inserida pela Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, no Sistema de Gestão de Transferências Voluntarias – SIGTV (Ministério da Cidadania), com a finalidade de estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - EMENDAS 2022), mediante transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar a organização: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Várzea Alegre, CNPJ nº 12.478.475/0001-77, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo que o recurso destinado a APAE de Várzea Alegre, para realização de pequenas despesas de custeio e investimento conforme ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 231400320220002. Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Custeio no Valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência do Termo de Colaboração: De 21/03/2023 até 31/12/2023. Fundamentação: Inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal n.º 510/2007, de 20 de abril de 2007, Decreto Municipal nº 117/2019. Dotação Orçamentária: 16.01 – Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho; Elemento de despesa: 33.50.43.00 - Subvenções Sociais. Valor total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Signatários: Syene Cavalcante Siebra Leite – Secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e Maria Miguel de Oliveira – Presidente da Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre – APAE.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE
Secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:4E67B53A

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 0001.03.03.2023 – F.M.E

Extrato do Contrato nº 0001.03.03.2023 – F.M.E, oriundo da Dispensa de Licitação nº 01-03-02-2023 - S.M.E. Partes: o Município de Várzea Alegre – CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 33.311.148/0001-04. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na orientação, acompanhamento e articulação quanto a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP, Projetos Básicos, Termos de Referências e Justificativas Técnicas para fins de viabilização das Contratações Públicas, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre – CE. Valor Total do Contrato: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Angela Maria Bernardino e MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Data de Assinatura do Contrato: 03 de Março de 2023.

Várzea Alegre – CE, 03 de Março de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:C868AA7B

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/03.03.2023 – ADMINISTRAÇÃO

Extrato do Contrato nº 001/03.03.2023 – Administração, oriundo da Dispensa de Licitação nº 03.02.2023-01. Partes: o Município de Várzea Alegre – CE, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e a Empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO – SOCIEDADE INBDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 33.311.148/0001-04. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na orientação, acompanhamento e articulação quanto a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP, Projetos Básicos, Termos de Referências e Justificativas Técnicas para fins de viabilização das Contratações Públicas, de interesse da Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Várzea Alegre – CE. Valor Total do Contrato: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Antonio Gregório de Lima Neto e MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO – SOCIEDADE INBDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Data de Assinatura do Contrato: 03 de Março de 2023.

Várzea Alegre – CE, 03 de Março de 2023.

ANTONIO GREGÓRIO DE LIMA NETO Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:B9474A9F

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 01-03-03-2023 – SEINFRA

Extrato do Contrato nº 01-03-03-2023 – SEINFRA, oriundo da Dispensa de Licitação nº 001.03.02.2023 - SEINFRA. Partes: o Município de Várzea Alegre – CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 33.311.148/0001-04. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na orientação, acompanhamento e articulação quanto a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP, Projetos Básicos, Termos de Referências e Justificativas Técnicas para fins de viabilização das Contratações Públicas, de interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Várzea Alegre – CE. Valor Total do Contrato: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Elonmarcos Cândido Correia e MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Data de Assinatura do Contrato: 03 de Março de 2023.

Várzea Alegre – CE, 03 de Março de 2023.

ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA Secretário Municipal de Infraestrutura