DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 22 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3171

www.diariomunicipal.com.br/aprece 121

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:6FB34A3C

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 1.03.03.2023 – F.M.A.S.

Extrato do Contrato nº 1.03.03.2023 – F.M.A.S., oriundo da Dispensa de Licitação nº 1.03.02.23 - S.M.A.S.. Partes: o Município de Várzea Alegre – CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e a Empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 33.311.148/0001-04. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na orientação, acompanhamento e articulação quanto a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP, Projetos Básicos, Termos de Referências e Justificativas Técnicas para fins de viabilização das Contratações Públicas, de interesse da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho do Município de Várzea Alegre – CE. Valor Total do Contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino e MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Data de Assinatura do Contrato: 03 de Março de 2023.

Várzea Alegre – CE, 03 de Março de 2023.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:01988889

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.03.03.1 - F.M.S.

Extrato do Contrato nº 2023.03.03.1 - F.M.S., oriundo da Dispensa de Licitação nº 2023.02.03.1 - S.M.S.. Partes: o Município de Várzea Alegre – CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO – SOCIEDADE INBDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 33.311.148/0001-04. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na orientação, acompanhamento e articulação quanto a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP, Projetos Básicos, Termos de Referências e Justificativas Técnicas para fins de viabilização das Contratações Públicas, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre – CE. Valor Total do Contrato: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Ivo de Oliveira Leal e MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO – SOCIEDADE INBDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Data de Assinatura do Contrato: 03 de Março de 2023.

Várzea Alegre – CE, 03 de Março de 2023.

IVO DE OLIVEIRA LEAL Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:D212E6F5

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar acontratação de serviços especializados a serem prestados na Elaboração das Diretrizes Orçamentárias – LDO (Projeto de Lei/Mensagem exercício 2024), através da Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Várzea Alegre – CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação de Proposta de Preços: 27/03/2023 até 14:00hrs. As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, sito a Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, Várzea Alegre – CE CEP – 63.540-000, no horário de 08:00 às 14:00, em dias úteis ou pelo E- mail:[email protected], até a data limite. O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município emwww.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre – CE, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira.

Várzea Alegre, 21 de março de 2023.

MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:10E0B465

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL Nº 002/2023

Edital N° 002/2023 CMDCA

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Chorozinho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chorozinho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n° 0720/2019 de 06 de Agosto de 2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Chorozinho e dá outras providências.

1 DO CARGO, DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO
1.1 Ficam abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Chorozinho, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 1.2 O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista. 1.2.1 O exercício efetivo da função de membro do Conselho Tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. 1.2.3 Aplica-se aos membros do Conselho Tutelar, no que couber, o regime disciplinar correlato ao funcionalismo público municipal, inclusive no que diz respeito à competência para processar ou julgar o feito, e, na sua falta ou omissão, o disposto na Lei Federal nº 8.112/1990.