DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023 05º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 E 01289/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de NATHIEL DE SOUSA SILVA, pessoa natural inscrita no CPF nº 025.339.393-07, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 29 de março de 2023 a 28 de março de 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

06º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 E 01283/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de PATRÍCIA ALMEIDA TAVARES GONÇALVES, pessoa natural inscrita no CPF nº 059.905.454-95, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

10º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 02012/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da empresa G&T CONTROLLER LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.548.533/0001-66, situada à Rua Eucalipto, n° 132, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-525, representada neste ato por José Cláudio Falcão Nobre, CPF nº 814.644.013-49, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e José Cláudio Falcão Nobre, pela empresa G&T CONTROLLER LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº182/2022 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que, por motivos de problemas técnicos junto ao sistema do comprasnet, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº182/2022, Processo Administrativo nº 09810/2022, no dia 10 de abril de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 27/03/2023; Data de Abertura das Propostas: 10/04/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 10/04/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCLUINDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E PEÇAS NOVAS E COMPATÍVEIS COM OS EQUIPAMENTOS QUE COMPRE- ENDEM OS EQUIPAMENTOS DA CÉLULA DE ANÁLISES CLÍNICAS - (AGITADOR ORBITAL, ANALISADOR AUTOMÁTICO DE BIOQUÍMICA, ANALISADOR DE URINA, SISTEMA DE OSMOSE REVERSA, BANHO MARIA, CENTRÍFUGA MICROPROCESSADA, CONTADOR DE CÉLULAS SANGUÍNEAS, ESTUFA DE SECAGEM, IMPRESSORA DE CÓDIGO DE BARRAS, HOMOGENEIZADORES, LEITORES DE CÓDIGO DE BARRAS, MICROSCÓPIOS ÓPTICOS) DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, SITUADA NO EDIFÍCIO DEPUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE (ANEXO III), SITUADO À AV. PONTES VIERA, Nº 2348, 2º (segundo) E 3º (terceiro) ANDARES, BAIRRO DIONÍSIO TORRES, FORTALEZA-CE. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 21 de março de 2022. João Vicente Leitão PREGOEIRO

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°12/2023 CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - CEARÁ, com sede e foro na cidade de JAGUARIBARA - Ceará, na Rua Bezerra de Menezes, n° 350 Centro - CEP: 63490-000. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSI- NATURA: 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, o Sr. JOACY ALVES DOS SANTOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°13/2023 CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA - CEARÁ, com sede e foro na cidade de Caucaia - Ceará, na Rodovia CE 090, Km 01 N° 1076, Itambé, CEP: 61600-970. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes convenen- tes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA, o Sr. prefeito Vitor Pereira Valim. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°180/2022 PROCESSO N° 09681/2022 OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA O FORNECIMENTO DE SUPORTE TËCNICO AO EQUIPAMENTO “IFN-100” - IMPLEMENTADOR DE FUNÇÕES E REMULTIPLEXADOR, E SOFTWARE DO SISTEMA MODULAR “JOSIE” DE GERAÇÃO AUTOMÁTICA DE LEGENDAS OCULTAS (CLOSED CAPTION) EM TEMPO REAL, DE PROPRIEDADE DA ALECE - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA”. JUSTIFICATIVA: A TV Assembleia (canal 31.1 UHF aberto e demais canais), em sua mssão de garantir a transparência do processo Legislativo, realiza a transmissão de seus eventos ao vivo ou exibição gravada, sempre em conformidade e de acordo com a grade de programação e prioridade de exibição previstas em Ato Normativo, bem como oferece documentários, programas culturais e informativos à população cearense. VALOR: R$45.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592033615000033904 000000200 - Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. No caso em tela se vislumbra a existência de inviabili- dade de competição o que indica aferir os requisitos da inexigibilidade de licitação, visto que a empresa SHOWCASE DTV SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.334.682/0001-46, é detentora exclusiva do objeto desta contratação, conforme consta na Certidão de Exclusivi- dade aqui anexa. CONTRATADA: SHOWCASE DTV SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A empresa SHOWCASE DTV SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.334.682/0001-46 é detentora EXCLUSIVA do Objeto desta