DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3172

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

II – O inciso IV do art. 15 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.15.............................

IV - Cópia de documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência do locador do imóvel, nos casos de concessão de Auxílio- Moradia e Aluguel Social;”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 DE MARÇO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:0B9D7D1E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.01.06.01 - OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de construção de casas de interesse popular na Localidade de São Joaquim no Município de Irauçuba - CE, de responsabilidade da Secretaria de Inclusão e Promoção Social. CONTRATADA: AMIZADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP. ASSINA PELA CONTRATADA: Moisés Muniz Lira. CONTRATANTE: SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. ASSINA PELA CONTRATANTE: Márcia Helena Santos Barreto. MOTIVO: Replanilhamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, alíneas “a” e “b” do inciso I e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13 de março de 2023.
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:9648F2EC

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.23.02 - OBJETO: Contratação de Pessoa jurídica para prestar os serviços de Pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas da Zona Urbana, no Município de Irauçuba - CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: A & B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP. ASSINA PELA CONTRATADA: Manuel Anastácio Tabosa de Andrade Braga. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Thiago Ferreira da Silva. MOTIVO: Replanilhamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, alíneas “a” e “b” do inciso I e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13 de março de 2023.
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:5539ADBA

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.07.02

A Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.07.02,que tem como objeto o Registro de Preços consignado em ata, no prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetora para uso em veículo oficial pesado, de responsabilidade da Secretaria de Recursos Hídricos do Município de Irauçuba/CE, conforme especificação contida nos anexos do edital. O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões – BLL, dar-se-á a partir das17h00min do dia 23/03/2023, até às 17h00min do dia 10/04/2023. Data de Abertura das Propostas: 11/04/2023 às 08h00min. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso.

Irauçuba/CE, 22 de março de 2023.

FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES SILVA JÚNIOR –
Pregoeiro.
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:FDCF33E4

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

CONTRATO DERIVADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 2021.01.13.01– SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.

OBJETO: Locação de um imóvel situado na Av. Jorge Domingues, s/n - Centro - Iraucuba-Ce, destinado ao funcionamento de uma unidade industrial de fabricação de calçados da Empresa A. J. ALVES CALÇADOS, de acordo com a Lei nº.1.401, de 14 de maio de 2019, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município de Irauçuba/CE.

CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Econômico – Francisco Otalício de Sousa Sales.

CONTRATADO(A): ISA DÁRIA AGUIAR MELO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente rescisão contratual fundamenta-se inciso I do art. 79 c/c artigo 78, inciso XII da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e no item 12.1 do contrato inicial, bem como, na autorização da autoridade competente.

JUSTIFICATIVA: A rescisão contratual se deu a pedido da Administração Pública, e encontra respaldo no dispositivo legal retro mencionado, pois a referida empresa encerrou suas atividades em nosso município.

Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos.

Irauçuba/CE, 28 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO OTALÍCIO DE SOUSA SALES Secretário de Desenvolvimento Econômico Contratante Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:93ACA493

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇO Nº 2022.07.14.01. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de construção de Galpão Industrial com área de 2.000M2 no Município de Irauçuba - CE, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. CONTRATADA: CNT CONSTRUTORA NOVA TERRA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Fausto dos Santos. CONTRATANTE: