DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3172

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 27/2009, de 04 de Setembro de 2019, que cria cargos de provimento em comissão, incorporando- os ao anexo I da Lei Nº 005/2005 de 04 de julho de 2005, altera o Anexo I e IV da referida Lei, indicando o CDA relativo a cada cargo e o quantitativo dos mesmos e redefinindo os padrões de CDA, altera o parágrafo único do Art. 1º de lei Complementa nº 276/2007 de 22 de marços de 2007, altera o inciso II do art. 1º de lei complementa nº 006/2006 de 26 de junho de 2006, altera o art.3º de Lei Municipal nº 276/2000, altera o art.2º da lei 007/2003 e dá outras providências. RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Armando Felipe Alves Barbosa, portador(a) do RG nº 200xxxxxxx159 SSPCE, inscrito no CPF nº 070.XXX.XXX-04, no cargo comissionado de Diretor de Departamento, código DAS2, para exercer suas funções junto a(o)SAAEJ.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 20 de março de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:189F7F93

GABINETE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM – CE GABINETE DO PREFEITO

CONSCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2020-PMJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL º 001/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE – EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2020-PMJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, disponibiliza o modelo da declaração de aceite no Anexo I deste Edital para fins de posse no concurso público:

DA DECLARAÇÃO DE ACEITE

1. Os candidatos deverão apresentar no ato da posse declaração de aceito ou não o cargo por escrito, conforme exigência do item 20.2 do Edital nº 01/2020 – PMJ de Dezembro de 2020.

2. A falta de pronunciamento do candidato implicará na perda do Concurso Público, sendo convocado o candidato seguinte, obedecendo à ordem de classificação. O candidato nomeado será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, se houver, e demais normas aplicáveis ao funcionalismo público municipal, na forma do item 20.2 do Edital Nº 01/2020 – PMJ.

DA PUBLICAÇÃO

1. O presente Edital, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, bem como no Portal do Município de Jardim www.jardim.ce.gov.br e no quadro de avisos do Núcleo de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de JARDIM- CE, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, aos 20 de Março de 2023

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal

Anexo I

DECLARAÇÃO DE ACEITE

Eu, __,portador (a) da cédula de identidade nº ___, Órgão Expedidor___, inscrito (a) no CPF sob o nº __, DECLARO, para fins de ingresso em cargo público efetivo no Município de Jardim-CE, que ( ) SIM ( ) NÃO, ACEITO ASSUMIR o cargo _____ para o qual estou sendo nomeado no município de Jardim-CE, razão pela qual acordo e aceito os horários disponíveis pelo município de Jardim- CE.

E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.

Jardim-CE, , de ___, de 2023

ASSINATURA
Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:755F8DCC

GABINETE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM – CE GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM – CE GABINETE DO PREFEITO CONSCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2020-PMJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 003/2023 DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N º 005/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o a ausência do horário para referida cerimônia de posse e a ausência do Nome da Candidata aprovada para o cargo de Advogada Amanda Beserra de Oliveira;

Art. 1º ALTERA O ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023: Onde Lê-se:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM – CE GABINETE DO PREFEITO CONSCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2020-PMJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL º 005/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE – EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2020-PMJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, CONVOCA os candidatos habilitados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas a posse do(s) respectivo(s) cargo(s), observadas as seguintes condições:

DA CERIMÔNIA DE POSSE

1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente edital deverão comparecer pessoalmente no dia 12 de abril de 2023, no Buffet Mistura Fina, localizado na Av. Ledite Sampaio, nº180, bairro Frei Damião, Jardim - CE, 63290-000 para realização da cerimônia de