DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 23 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3172

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59

AUXILIAR DE SALA (Ampla Concorrência) Nome

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LUÉRMERSON DA SILVA FERREIR NILSON LOURENÇO DA SILVA NE LEANDRO COELHO DA SILVA MARIA LUANA FERREIRA DA SIL JONAILTON OLIVEIRA FERREIRA SILVANIR MARIA DOS SANTOS JOÃO CLÁUDIO LEITE DE SÁ PAULO DE TARSO ROCHA CARVA ELIDIANE GONCALVES AMORIM JAQUELINE LUCAS DE OLIVEIRA C RAQUEL RODRIGUES BORGES

AUXILIAR DE SALA (Vagas Destinadas às Pessoas com Deficiência) Nome

JOAO PEDRO MAIA CANUTO CÍCERO JOSÉ SOARES DE LIMA

ADVOGADO Nome

AMANDA BESERRA DE OLIVEIRA

PROCURADOR DO MUNICÍPIO Nome

JOÃO PAULO MOURA BARRETO EDIMAR DO NASCIMENTO

TÉCNICO EM INFORMÁTICA Nome

JORGE DOS SANTOS MENEZES

PORTEIRO Nome

FRANCISCO EDUARDO CABRAL S NEUDO JOSÉ DO NASCIMENTO ERIKE DOS SANTOS

OPERADOR DE MÁQUINAS Nome

SIMIAO FELIZARDO BENTO JIVAGO SILVA ARAÚJO

ENCANADOR AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO Nome

FRANCISCO DE SOUZA LIMA JUNI CICERO FERREIRA DO NASCIMEN INALDO ZENIVAL DA COSTA

EDUCADOR SOCIAL (Ampla Concorrência) Nome

MATHEUS VIEIRA DA CRUZ DANIEL ALENCAR DE MELO SEBASTIAO JOSE MONTEIRO LEONICE OLIVEIRA DOS SANTOS JOSYANNE GOMES ALENCAR RAI CALIXTA DE LUCENA MARCOS ANTONIO DE BRITO

TÉCNICO EM ENFERMAGEM Nome

INARA RAIANE COSTA ROCHA

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL Nome

PATRICIA CAVALCANTE DO NASC

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Nome

HYRIS NASCIMENTO SANTOS

ZELADOR DE FONTES Nome

HIARLEY MARTINS SOLIDONIO D ANTONIO EVERTON CONRADO C

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, aos 14 de Março de 2023

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:BBA6F412

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 015/2023/GP DE 15 DE MARÇO 2023

EMENTA – DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, Prefeita do Município de Madalena, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02 de junho de 2014, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº 36, de 04 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que estabelece os procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública;

CONSIDERANDO que a irregularidade das chuvas e o registro de elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas ao abastecimento para o consumo humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de qualidade de vida da população;

CONSIDERANDO competir ao Município a preservação do bem- estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;

CONSIDERANDO o Parecer nº 001/2023, de 03 de março de 2023,da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal provocada por estiagem, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada