DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 23 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3172

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como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas comprovadamente afetadas, conforme o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, tudo sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, registrado e publicado o presente decreto, em 15 de março de 2023.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:6C27014E

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2203.01/2023 - OBRAS

PROCESSO CARONA Nº 007/2023 – OBRAS - AD. CARONA EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0704.01/2022 - PMM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2102.01/2022 – PE – SRP - PMM, REALIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE MADALENA - CE, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICIPIO DE MADALENA – CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Declaramos que as despesas referentes às aquisições contarão com a utilização da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0707.15.122.1501.2.059. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.704,70(trinta e sete mil setecentos e quatro reais e setenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO DIEGO GOMES PEREIRA – SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ADRIANO DE SOUSA - Titular da empresa COMERCIAL ELLEN LTDA.

Madalena - CE, 22 de Março de 2023.

FRANCISCO DIEGO GOMES PEREIRA Secretário de Obras e Serviços Urbanos. Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:7CD15611

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2203.03/2023 - OBRAS

PROCESSO CARONA Nº 007/2023 – OBRAS - AD. CARONA EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0704.01/2022 - PMM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2102.01/2022 – PE – SRP - PMM, REALIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE MADALENA - CE, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICIPIO DE MADALENA – CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Declaramos que as despesas referentes às aquisições contarão com a utilização da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0707.15.122.1501.2.059. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.706,44(oito mil, setecentos e seis reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO DIEGO GOMES PEREIRA – SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. ASSINA PELA CONTRATADA: JEFFERSON FERNANDES BARBOSA - Titular da empresa FERNANDES ATACAREJO LTDA.

Madalena - CE, 22 de Março de 2023.

FRANCISCO DIEGO GOMES PEREIRA Secretário de Obras e Serviços Urbanos.

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:CE524C58

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2203.02/2023 - OBRAS

PROCESSO CARONA Nº 007/2023 – OBRAS - AD. CARONA EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0704.01/2022 - PMM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2102.01/2022 – PE – SRP - PMM, REALIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE MADALENA - CE, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICIPIO DE MADALENA – CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Declaramos que as despesas referentes às aquisições contarão com a utilização da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0707.15.122.1501.2.059. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.729,00(três mil setecentos e vinte nove reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO DIEGO GOMES PEREIRA – SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. ASSINA PELA CONTRATADA: KLEBIA RIBEIRO DE CASTRO - Titular da empresa K R DE CASTRO ME.

Madalena - CE, 22 de Março de 2023.

FRANCISCO DIEGO GOMES PEREIRA Secretário de Obras e Serviços Urbanos.

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:62146BE5

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 1002.01/2023 – OBRAS

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos interessados AVISO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 1002.01/2023 – OBRAS, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO MADALENA VELHA DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE - EMPRESAS INABILITADAS POR DESCUMPRIR OS ITENS DO EDITAL ABAIXO CITADOS - 1 - VETOR OBRAS E ENGENHARIA CNPJ sob o N°: 28.323.363/0001-87 - INABILITADA POR DESCUMPRIR OS