DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

25 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº057 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023 CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO PORTARIA Nº33/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da 45ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº33/2023 FORTALEZA, DE 20 DE MARÇO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE CUSTO PASSAGEM TOTAL QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL Ana Luiza Felinto Cruz Coordenador III 22 a 24 de março Fortaleza-Maceió- Fortaleza 2,5 R$189,25 R$189,25 R$662,38 R$189,25 R$3.395,20 R$4.246,83 Marcos Henrique de Carvalho Almeida Coordenador III 22 a 25 de março Fortaleza-Maceio- Fortaleza 3,5 R$189,25 R$264,95 R$927,33 R$189,25 R$3.237,00 R$4.353,58 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RELAÇÃO DE PARECERES Nº101 Nº PARECER PROCESSO Nº RELATOR CÂMARA EMENTA 01 30/2023 02025076/2021 Luciana Lobo Miranda Câmara da Educação Básica Credencia o CEA – Centro de Ensino Ágape, Inep/Censo Escolar n° 23235764, com sede na Rua Ana Brito, n° 709, bairro Mondubim, nesta Capital, Cep: 60.765-025; e autoriza o curso de Ensino Fundamental - anos iniciais -, a partir de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2025; e homologa o regimento escolar. 02 45/2023 00713572/2023 Comissão Relatora Bicameral Considera credenciada a Escola Estadual de Educação Profissional Alan Pinho Tabosa, INEP/Censo Escolar nº 23545380, no município de Pentecoste, e o curso de ensino médio reconhecido, a partir de 2016, até 31 de dezembro de 2026, e dá 03 64/2023 01414692/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por José Gomes Chicolovia, no Instituto Técnico de Saúde, localizado na Província do Bengo, no município de Dande, em Angola, no período de 2017 a 2021, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 04 65/2023 01150229/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Domenica Ayleen Elizalde Ramirez, na Unidade Educacional Particular Bilíngue Principito & Marcel Laniado de Wind, localizada na cidade de Machala, Estado de El Oro, no Equador, no período de 2016 a 2018, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 05 66/2023 11388323/2022 Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasi-leiro os feitos por Capitsa Victor Gomes, na Escola Privada Franco-Portuguesa “O Sucesso”, na cidade de Guiné-Bissau, em Guiné-Bissau, no período de 2015 a 2016, e, con-sequentemente, considera o ensino médio como concluído. 06 67/2023 11898216/2022 Selene Maria Penaforte Silveira Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por José Costino, na Escola do 11º Ciclo do Ensino Secundário Nº 1140 - Sambizanga, na Província de Luanda, no Estado de Luanda, em Angola, no período compreendido de 2013 a 2015, e considera o ensino médio como concluído. 07 68/2023 00305121/2023 Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasi-leiro os feitos por Lourenço Araújo Fonte Boa, na Escola de Formação de Técnicos de Saúde de Luanda, na cidade de Luanda, em Angola, no período de 2015 a 2018, e, conse-quentemente, considera o ensino médio como concluído. 08 69/2023 00301460/2023 Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Luis Orlando Concepción González, no FOC “Eliseo Reyes Rodríguez”, no município de Cabaiguán Sancti Spíritus, em Cuba, no período de 2015 a 2019, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 09 70/2023 01257937/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por N’Tornabim Carlos Fonseca, na Escola Autónoma de Bissau/ Privada, localizada na cidade de Bissau, em Guiné Bissau, no período de 2005 a 2012, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 10 71/2023 01281625/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Neio Augusto Gomes da Silva, na Cooperativa Escolar Engº António Guterres, localizada em Bissau, na Guiné Bissau, no período de 2018 a 2021, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 11 72/2023 00442390/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Isaias Lopes Dju, no Liceu Nacional Kwame N’Krumah,
localizado na cidade de Bissau, em Guiné Bissau, no período de 2009 a 2011, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 12 73/2023 01260768/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Brolin da Costa Insessa, na Cooperativa Escolar Fidel Alexandro Castro, localizada na cidade de Bissau, em Guiné Bissau, no período de 2006 a 2012, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 13 75/2023 00797695/2023 Selene Maria Penaforte Silveira Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Yelitza Coromoto Sanchez Chauran, no curso de Formação de Auxiliar de Enfermagem, cursados no Hospital Universitário Dr. Manuel Nuñez Tovar, na cidade de Maturín, no Estado de Monagas, na Venezuela, e, considera o ensino médio como concluído. 14 79/2023 08979367/2022 Maria Luzia Alves Jesuíno Câmara da Educação Básica Recredencia a EEMTI Professora Lídia Carneiro de Barros, localizada no município de Amontada, com sede no Distrito de Graças, S/N, Zona Rural, CEP: 62.540.000, Inep/Censo Escolar nº 23259825; renova o reconhecimento curso de ensino médio, com validade de 31.12.2026; e homologa o regimento escolar.