DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº057 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023 Nº PARECER PROCESSO Nº RELATOR CÂMARA EMENTA 15 80/2023 11900601/2022 Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Antônio Canga Lourenço, na Escola do Ensino Médio No Puniv, na cidade de Luanda, no Estado Luanda, em Angola, no período de 2013 a 2015, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 16 85/2023 08402327/2021 Nohemy Rezende Ibanez Câmara da Educação Básica Indefere o recredenciamento do Colégio Vasconcelos, Código Censo Escolar/ Inep nº 23252510, CNPJ nº 00.811.444/0001-07, em Fortaleza; e a renovação do reconhecimento do Curso de Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) presencial e na modalidade de Educação a Distância (EaD), no âmbito do estado do Ceará, nos termos deste parecer. 17 93/2023 00465420/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Luisa Mbundo Simão, no Liceu Ngola Kiluanji nº 1145, localizado na cidade de Luanda, em Angola, no período de 2017 a 2019, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 18 94/2023 00331009/2023 Francisca Sirone Alcência Freire Câmara da Educação Básica Regulariza a Vida Escolar do aluno Valdir Nunes Moura Barros 19 99/2203 01199694/2023 Maria Luzia Alves Jesuino Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Jemina Paula Domingos, na Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Ngola Kiluanji Nº 1063, localizada na cidade de Luanda, em Angola, no período de 2014 a 2016, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 20 103/2023 00693440/2023 José Murilo Martins Filho Câmara da Educação Básica Regulariza a vida escolar de Francisco Jhon Lenon Souza Ferreira, conforme os termos deste Parecer. 21 104/2023 04167805/2022 Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira Câmara da Educação Básica Credencia a Escola Lápis na Mão, INEP/Censo Escolar nº 23244844, localizada em Crato, autoriza o curso de ensino fundamental, anos iniciais, até 31 de dezembro de 2026, e homologa o regimento escolar. 22 105/2023 10001245/2021 Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira Câmara da Educação Básica Recredencia o CEJA Professor Francisco José Borges, INEP/Censo Escolar nº 23549980, localizado em Itapajé, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Eja) e de forma presencial, até 31 de dezembro de 2026, e homologa o regimento escolar. 23 107/2023 01334060/2023 José Murilo Filho Câmara da Educação Básica Declara extinto, a pedido, o Colégio Equipe (sede), INEP/Censo Escolar nº 23068353, que teve seu endereço na Rua Barão do Rio Branco, nº 1684, Centro, CEP: 60.025-061, nesta capital, e o Colégio Equipe (filial), INEP/ Censo Escolar nº 23243244, que teve seu endereço na Rua Rui Barbosa, nº 1999, Aldeota, CEP: 60.115-220, nesta capital. 24 112/2023 11688572/2022 Francisca Sirone Alcência Freire Câmara da Educação Básica Orienta a Coordenadoria de Gestão da Rede Escolar Coesc/Seduc, quanto à regularização da vida escolar do aluno Ricardo Barbosa de Lima, referente ao ensino médio. 25 113/2023 04226879/2022 Luciana Lobo Miranda Câmara da Educação Básica Credencia o Colégio Avant, Censo Escolar nº 23277645, com sede na Rua Raimundo Alconforado n° 572, bairro Alto de Guaramiranga, na cidade de Canindé-CE, Cep: 62.700-000; autoriza o funcionamento da educação infantil e reconhece o curso de ensino fundamental, a partir de janeiro de 2022 até 31.12.2026; e homologa o regimento escolar. 26 114/2023 11950358/2022 Luciana Lobo Miranda Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Joaquim Catchipia Vilonga, no Instituto Médio Industrial de Luanda, na cidade de Luanda, em Angola, no período de 2015 a 2017, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 27 115/2023 01130511/2023 Luciana Lobo Miranda Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Tchuda Biofa Pitar, na Unidade Escolar “23 de Janeiro”, na cidade Bissau, em Guiné-Bissau, no período de 1997 a 2002, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 28 123/2023 11468996/2021 Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro Câmara da Educação Básica Renova o reconhecimento do curso de ensino médio, ofertado pelo Centro Educacional Merithus, sediado no município de Horizonte, INEP/Censo Escolar nº 23274654, até 31 de dezembro de 2024, e homologa o regimento escolar. 29 125/2023 01557230/2023 Raimunda Aurila Maia Freire Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ana Beatriz Felix Rodrigues, na Portage Central High School, localizada na cidade de Portage, no Estado de Michigan, nos Estados Unidos da América, no período de 2019 a 2020, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 30 132/2023 00008526/2023 Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Beny Helena António Simba, no Liceu do Soyo, na província de Zaire, no município de Soyo, em Angola, na África, no período de 2016 a 2018, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 049/2023, datado de 13 de março de 2023, que publicou a Portaria nº 028/2023, deste Conselho. Onde se lê: Objetivando o Reconhe- cimento do Curso Técnico em Eletrotécnica, Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais Leia-se: Objetivando o Credencia- mento da instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico em Eletrotécnica, Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais Fortaleza, 16 de março de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ Registre-se e publique-se. SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03 de Março de 2023, da designação de MARCELO DA SILVA LUCAS, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 21 de março de 2023. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO