DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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37 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº057 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023 Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 13 de março de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº042/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 03/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 07.072792-9 AMIL CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 02 07.069495-8 BROTHERS LAVA JATO LTDA - ME 03 07.074755-5 CANAA - COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETRO 04 07.075582-5 CASA DA CARNE DO SOL LTDA 05 07.067064-1 COMERCIAL GOMES ATACADO E VAREJO LTDA 06 07.063576-5 CONFEITARIA LEMOS LTDA ME 07 07.069515-6 CONTENTE FESTAS LTDA -ME 08 07.070057-5 D LUXO FASHION 09 07.070539.9 EDNARDO P COMERCIO LTDA 10 07.069443-5 F A R DOS SANTOS RESTAURANTES LTDA 11 07.077043-3 F. ADRIANO DE SOUZA LTDA - ME 12 07.065482-4 FAMINTOS COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E ORGANIZACAO 13 07.072828-3 GUILHERME FEITOSA NOBRE LIMITADA 14 07.079333-6 ISAQUE SARAIVA MOTOS LTDA - ME 15 07.075001-7 JRN COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA - EPP 16 07.068281-0 LB RODRIGUES GAS GLP 17 07.080096-0 LABORATORIO ALBERT OLIVER LTDA - ME 18 07.064588-4 LPE COMERCIO DE ROUPAS LTDA 19 07.070265-9 LUZ SOLAR ENERGY LTDA 20 07.071854-7 LYGIA MEDEIROS CARDOSO 21 07.071904-7 M V SERVICOS E COMERCIO PARA AUTOMOTORES LTDA 22 07.074962-0 M R ANTUNES ALVES - ME 23 07.071073-2 MIL-SILK CONFECCAO COMERCIO E ESTAMPARIA LTDA 24 07.077770-5 MZ ENGENHARIA LTDA 25 07.077496-0 PEDRO ITALO DA SILVA DANTAS LTDA - ME 26 07.070136-9 POR SOLL MODA FEMININA LTDA - ME 27 07.077356-4 SANDALIAS LITORAL CALCADOS LTDA - ME 28 07.076422-0 TORRES PIZZAS E MASSAS LTDA - ME 29 07.070391-4 V H R MENEZES LTDA

ATO DECLARATÓRIO Nº043/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 05/2023 (publicado no D.O.E. de 25/01//2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.342618-8 COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 13 de março de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº44/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 03/2023 (publicado no D.O.E. de 25/01/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.240287-0 MARILIA MONICA ALVES Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 13 de março de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº045/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 11/2023 (publicado no D.O.E. de 15/02/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.971794-0 G C DOS REIS LIMA MOTOPEÇAS Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 13 de março de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO