DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº057 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO Nº046/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 015/2023 (publicado no D.O.E. de 06/02/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili- dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 13 de março de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº046/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 015/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 07.032724-6 ADEMIR M DA SILVA MERCEARIA 62218066319 02 07.195656-2 ALERANDRO RODRIGUES DE PAULA 03 06.278149-9 FRANCISCO RODNEY DO NASCIMENTO PEREIRA 96437553391 04 06.258874-5 REGINO DOS SANTOS RODIGUES - ME 05 06.166977-6 TRNSPORTADORA PAPALEGUAS LTDA ME 03 06.738383-1 TRUPE CASA DE EVENTOS LTDA

ATO DECLARATÓRIO Nº47/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 018/2023 (publicado no D.O.E. de 15/02/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.363077-0 ANDRÉ LUIS MORAIS DOS SANTOS ME Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Parangaba, 13 de março de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº48/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARAGABA, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 019/2023 (publicado no D.O.E. de 06/02/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili- dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 13 de fevereiro de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº48/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 019/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 07.095294-9 ANTONIA IRISLANE FERREIRA DA SILVA ME 02 07.082884-9 BIBLE EPP 03 07.092489-9 BODEGA DA JOANA ME 04 07.099471-4 C.T.S. BEZERRA LTDA 05 07.099451-0 CENTRO AUTOMOTIVO AUTO CENTER LTDA - ME 06 07.090540-1 CLEITON FRIOS E CEREAIS LTDA 07 07.093590-4 COMERCIAL DE VARIEDADES SANTIAGO LTDA 08 07.097580-9 DISTRIBUIDORA LIDER LTDA - ME 09 07.096914-0 FRANCISCA ELIANE MARQUES MESQUITA 10 07.091202-5 FRANCISCO WELITON MACHADO DA SILVA ME 11 07.061841-0 GALBRÁS SERVIÇOS LTDA 12 07.095593-0 HOLANDA MOVEIS LTDAS 13 07.095213-7 IMPERIO CONTRUÇÕES 14 07.099322-0 J R C SERVICOS LTDA 15 07.090450-2 LILIANE ALVES DO NASCIMENTO 16 07.085146-8 LOJAS BOM LAR LTDA 17 07.086952-9 MARMITARIA E CUME CASIRO 18 07.096849-7 MATIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LYDA 19 07.097246-0 O HOMEM DE FUME E ACESSORIOS LTDA 20 07.099329-7 PANIFICADORA GUAIRACA LDTA 21 07.097033-5 ROBERTO WEBSTER TEIXEIRA LTDA 22 07.070842-8 TODOTIPO COMUNICAÇÃO LTDA 23 07.096349-5 TON INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 24 07.084981-1 VK CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA

ATO DECLARATÓRIO Nº049/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 021/2023 (publicado no D.O.E. de 15/02/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.