DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº057 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230071 O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230071- SESA, Processo VIPROC Nº 10360930/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230071 – SESA/COSUP considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital: ITEM EMPRESA VENCEDORA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 11.700 R$ 2,0000 R$ 23.400,00 2 2.146.540 R$ 0,3500 R$ 751.289,00 4 ELFA MEDICAMENTOS S.A. 850 R$ 308,5600 R$ 262.276,00 5 CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA 8.000 R$ 3,5100 R$ 28.080,00 6 UNI HOSPITALAR CEARA LTDA 1.500 R$ 36,9900 R$ 55.485,00 7 T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA 690 R$ 203,2430 R$ 140.237,67 8 CIRURGICA MONTEBELLO LTDA 1.356.930 R$ 0,5895 R$ 799.910,24 9 MG2 264.960 R$ 2,0950 R$ 555.091,20 10 SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP 124.905 R$ 4,8000 R$ 599.544,00 TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 3.215.313,11 Fortaleza/CE, 17 de março de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO RESULTADO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221343 O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20221343 - SESA, Processo VIPROC Nº 04430980/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, de acordo com as especificações e quanti- tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221343 – SESA/COSUP considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital: ITEM EMPRESA VENCEDORA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 4 NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 30.440.500 R$ 0,1400 R$ 4.261.670,00 TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 4.261.670,00 Fortaleza/CE, 16 de março de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°58/2022 PROCESSO N°02511780/2023 A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, § 1° e 2° da Lei Federal n° 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 102.951,24 (Cento e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte quatro centavos), junto à COOPCLINIC – COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ n° 37.878.434/0001-07 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 722/2021, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área CLÍNICA MÉDICA durante o período 01.01.23 à 20.01.23, para atender as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTI- NIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 08 de março de 2023. Silvana Furtado Sátiro DIRETORA GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2023 PROCESSO:01248130/2023 O DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.63, §1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 11.224,71 (onze mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos) junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, inscrita no CNPJ nº 37.878.434/0001-07, referente aos serviços em horas de profissionais de saúde na área Clínica Médica, para atender as necessidades da Rede SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme contrato SESA 722/2021 referente ao período de 01 a 20/01 de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023. Francisco de Assis Duarte Guedes DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 10935795/2021 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender as neces- sidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 27.210,48 (vinte e sete mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA – COOCIRURGE, inscrita no CNPJ nº 02.985.391/0001-76, acerca dos sobreavisos realizados por associados da cooperativa, no setor de Captação à Distância, referente ao período de 21/07/2021 à 08/08/2021, junto à Central de Transplante. Fortaleza/CE, 21 de dezembro de 2022. Carlos Hilton Albuquerque Soares SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ