DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº057 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 02166722/2023 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 16.316,00 (dezesseis mil, trezentos e dezesseis reais), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA LTDA - COOSAUDE, inscrita no CNPJ sob o número 04.494.283/0001-26, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS PSICOLOGOS, referente a competência 01 de janeiro de 2023 a 15 de janeiro de 2023. Fortaleza, 27 de janeiro de 2023 Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PORTARIA Nº01/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDERANDO o Edital nº 01/2023 e Processo Administrativo nº 10141804/2022, com vistas a selecionar candidatos para ocupar 30 (trinta) vagas de discentes do Curso de Formação em Auxiliar de Laboratório de Vetores, Reservatórios e Animais Peçonhentos, ofertado pela Diretoria de Educação e Extensão (DEDUC), por meio da Gerência de Educação Profissional em Saúde (GEPRO) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Exami- nadora os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I – OLÍVIA ANDREA ALENCAR COSTA BESSA II – MARA CYNTHIA XIMENES PINHEIRO III – MARIA ELCI MOREIRA GALVÃO Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE, em Fortaleza, 17 de março de 2023. Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

APOSTILAMENTO A CONTRATO N°31/2022 Aos 20 (vinte dias) dia do mês de março de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/ CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 02907080/2023, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato n°31/2022, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI., para incluir as dotações orçamentárias seguinte: • 24200003.10.122.211.11354.03.449039.1.65992000 00.1 • 24200003.10.122.211.10024.03.449052.1.6599200000.1 • 24200003.10.122.211.10024.03.449039.1.6599200000.1 • 24200814.10.122.211.11355. 03.449039.1.5009100000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE). Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

EDITAL Nº01/2023 A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo nº 10141804/2022, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente edital, nos termos abaixo: 1. DO OBJETO 1.1. Trata-se de processo seletivo simplificado para selecionar candidatos para ocupar 30 (trinta) vagas de discentes do CURSO DE FORMAÇÃO EM AUXI- LIAR DE LABORATÓRIO DE VETORES, RESERVATÓRIOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS, ofertado pela Diretoria de Educação e Extensão (DEDUC), por meio da Gerência de Educação Profissional em Saúde (GEPRO) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). 1.2. Os discentes selecionados participarão do curso com previsão de início a ser divulgado conforme o Calendário de Atividades (Anexo I). 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), e coordenada por Comissão Avaliadora, especialmente designada para este certame por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). 2.1.1. A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada. 2.2. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação não recebida no decorrer de qualquer atividade da seleção em decorrência de problemas nos computadores e demais equipamentos eletrônicos utilizados pelos participantes, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga, conexões 2G/3G/4G, EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para nossos sistemas ou servidores de rede computacional. 2.2.1. Não serão aceitos questionamentos dos participantes que alegarem divergência de horários entre o sistema de seleções da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), o computador e/ou outro dispositivo utilizado pelos participantes para o acesso à etapa prevista neste Edital. 2.3. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital: Anexo I – Calendário de atividades Anexo II – Das Vagas Anexo III – Quadro de pontuação da Etapa Única referente à Avaliação Curricular – 1º procedimento Anexo IV – Situação problema e quadro de pontuação da Etapa Única referente ao Plano de Trabalho – 2º procedimento Anexo V – Modelo Declaração de Residência 2.4. O resultado final terá validade de até 06 (seis) meses para efeito de convocação dos classificados e classificáveis, em caso de desistência dos aprovados. 2.5. O curso de formação possui carga horária de 300 (trezentas) horas-aula relativas às atividades teóricas, realizadas de forma remota, e mais 82 (oitenta e duas) horas destinadas às aulas práticas e estágio obrigatório presencial em Fortaleza, perfazendo carga horária total de 382 (trezentos e oitenta e duas) horas-aula. 2.5.1. O curso tem previsão de ocorrência mensal, de quarta à sexta-feira de 08:00 h às 17:00 h, totalizando 24 (vinte e quatro) horas mensais com aulas teóricas a serem realizadas de maneira remota no início do curso. 2.5.2. O discente deverá apresentar declaração de liberação do chefe imediato, no modelo e nos termos determinados no modelo a ser disponibilizado na página da ESP/CE, na seção relativa a esta seleção. 2.5.3. Para aprovação no curso, os alunos deverão elaborar um relatório final referente ao estágio supervisionado abordando tema a ser escolhido pelo aluno. 2.6. A aprovação nesta seleção assegura a vaga ao candidato para participação no CURSO DE FORMAÇÃO EM AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE VETORES, RESERVATÓRIOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS, ficando a concretização, deste ato, condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da ESP/CE, no âmbito da Administração Pública. 2.7. Fica resguardada a possibilidade de readequação da programação do curso, bem como, dos prazos previstos para sua realização, em virtude de situações de naturezas diversas e imprevisíveis com as quais a instituição de ensino ofertante possa se deparar. 2.8. As datas, previstas no Anexo I, deste Edital, referentes ao Calendário de Atividades, poderão ser alteradas pela ESP/CE, segundo critérios de conveniência e oportunidade, quando se dará publicidade às novas datas por meio do sítio da ESP/CE, no endereço eletrônico https://www.esp.ce.gov.br. 2.9. Será ofertada 01 (uma) turma do CURSO DE FORMAÇÃO EM AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE VETORES, RESERVATÓRIOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS. 2.9.1. As vagas serão preenchidas conforme classificação do participante neste processo seletivo, cuja ordem de classificação se dará de acordo com a pontuação final do participante. 2.9.2. A ESP/CE divulgará a listagem dos participantes classificados e classificáveis, conforme o período disposto no Anexo I deste edital.